- Processo Administrativo nº 067/2019-SEMAS, DE 15/05/2019.

- Dispensa de licitação Nº 037/2019 (Inc. X, do Art. 24, da Lei nº 8.666/93)

OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Rondolândia-MT.

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATADO/PROPRIETÁRIO: Josenir Castro Saraiva

Em conformidade com o Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações RATIFICO a dispensa realizada destinada a contratação dos alugueres do imóvel descrito. Prazo: (12) doze meses – Valor Mensal Locação: R$ 930,00 (novecentos e trinta reais) – Global: R$ 11.160,00 (Onze mil cento e sessenta reais).

Para os efeitos de formalização do contrato relativo ao período de vigência, conforme relatado nos autos, o inicio será: 28/05/2019 término: 28/05//2020

Publique-se, nos termos do caput art. 26 da Lei nº 8.666/93 para que surta seus efeitos legais.

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Para: Secretaria de Fazenda e Desenvolvimento.

Empenhe a despesa.

Devolva PGM para contrato.

Dê-se ciência a Secretaria de origem.

Rondolândia – MT, 27/05/2019

Agnaldo Rodrigues de Carvalho