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Pref. Itanhangá

SÚMULA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BENS PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITANHANGA - MT PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Senhor Vereador Zilmar Albuquerque Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Regimento Interno, faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica autorizado ao Presidente da Câmara Municipal, Doar (devolver) para a Prefeitura Municipal Itanhangá - MT, o imóvel relacionado no anexo I, conforme croqui e demais documentos que especificam o mesmo, toda a estrutura metálica e demais materiais de consumo especificado no anexo II pertencente à Câmara Municipal de Itanhanga - MT.

Art. 2º A doação será procedida através de recibo de entrega, com a descrição dos bem, assinado pelo responsável da Prefeitura pelo recebimento.

Art. 3º Após a doação promova-se a baixa do mesmo do patrimônio da Câmara Municipal.

Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente desta Casa de Leis.

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Itanhangá, 07 de maio de 2019.

Registre–se

Publique-se

Cumpra-se.

­­­­­­­­­­­­

Zilmar Albuquerque Rodrigues

Presidente da Câmara Municipal de

Itanhangá – MT.

Anexo I

Matricula 29077

Inscrição 01 01 037ª 001A 2

Logradouro Rua Florianópolis n°217

Bairro Centro

Área do lote em m2 2469,13m2

Área construída 663,39m2

Tipo do Imóvel Territorial

Câmara Municipal de Itanhangá, 07 de maio de 2019.

Registre–se

Publique-se

Cumpra-se.

­­­­­­­­­­­­

Zilmar Albuquerque Rodrigues

Presidente da Câmara Municipal de

Itanhangá – MT.

Anexo II

Tipo

Quantidade

Tesouras

19

Barra de ferro ½

12

Barra de ferro ¾

28

Barra de ferro 5mm

24

Barra de ferro 5/16

32

Barra de ferro ¼

214

Bolsa de cimento Itaú

238

Areia

40m3

Tijolos 8 furos

14.000

Telhas de 1x10 por 1x83 de 5mm

45

Câmara Municipal de Itanhangá, 07 de maio de 2019.

Registre–se

Publique-se

Cumpra-se.

­­­­­­­­­­­­

Zilmar Albuquerque Rodrigues

Presidente da Câmara Municipal de

Itanhangá – MT.