RESOLUÇÃO Nº 039/2019
28 de Maio de 2019
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BENS PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITANHANGA - MT PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Senhor Vereador Zilmar Albuquerque Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Regimento Interno, faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica autorizado ao Presidente da Câmara Municipal, Doar (devolver) para a Prefeitura Municipal Itanhangá - MT, o imóvel relacionado no anexo I, conforme croqui e demais documentos que especificam o mesmo, toda a estrutura metálica e demais materiais de consumo especificado no anexo II pertencente à Câmara Municipal de Itanhanga - MT.
Art. 2º A doação será procedida através de recibo de entrega, com a descrição dos bem, assinado pelo responsável da Prefeitura pelo recebimento.
Art. 3º Após a doação promova-se a baixa do mesmo do patrimônio da Câmara Municipal.
Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente desta Casa de Leis.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itanhangá, 07 de maio de 2019.
Registre–se
Publique-se
Cumpra-se.
Zilmar Albuquerque Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de
Itanhangá – MT.
Anexo I
Matricula 29077
Inscrição 01 01 037ª 001A 2
Logradouro Rua Florianópolis n°217
Bairro Centro
Área do lote em m2 2469,13m2
Área construída 663,39m2
Tipo do Imóvel Territorial
Câmara Municipal de Itanhangá, 07 de maio de 2019.
Registre–se
Publique-se
Cumpra-se.
Zilmar Albuquerque Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de
Itanhangá – MT.
Anexo II
| Tipo | Quantidade |
| Tesouras | 19 |
| Barra de ferro ½ | 12 |
| Barra de ferro ¾ | 28 |
| Barra de ferro 5mm | 24 |
| Barra de ferro 5/16 | 32 |
| Barra de ferro ¼ | 214 |
| Bolsa de cimento Itaú | 238 |
| Areia | 40m3 |
| Tijolos 8 furos | 14.000 |
| Telhas de 1x10 por 1x83 de 5mm | 45 |
Câmara Municipal de Itanhangá, 07 de maio de 2019.
Registre–se
Publique-se
Cumpra-se.
Zilmar Albuquerque Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de
Itanhangá – MT.