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Pref. Cocalinho

LEI Nº 858/2019 DE 04 DE ABRIL DE 2019.

“Dispõe sobre atualização do subsidio dos profissionais da educação e dá outras providencias”.

A prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei Complementar Municipal nº 003/2011 de 23 de dezembro de 2011.

DECRETA:

Ar. 1º. Ficam atualizadas as tabelas I, II, III, IV e V da Lei Complementar nº 003/2011 de 23 de dezembro de 2011, em consonância com o piso nacional dos profissionais da educação/2019, com percentual de 4,17% (quatro, dezessete por cento), para pagamento dos vencimentos atualizados a partir do mês de Abril de 2019.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias de Abril de dois mil e dezenove.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

ANEXO I

TABELA DOS PROFESSORES - 30 HORAS SEMANAIS - EFETIVOS - DEFINITIVO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

E

1

1,5

1,7

2,0

2,3

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.918,30

R$ 2.877,45

R$ 3.261,11

R$ 3.836,60

R$ 4.412,09

2

1,04

R$ 1.995,03

R$ 2.992,55

R$ 3.391,55

R$ 3.990,06

R$ 4.588,57

3

1,09

R$ 2.090,95

R$ 3.136,42

R$ 3.554,61

R$ 4.181,89

R$ 4.809,18

4

1,14

R$ 2.186,86

R$ 3.280,29

R$ 3.717,67

R$ 4.373,72

R$ 5.029,78

5

1,19

R$ 2.282,78

R$ 3.424,17

R$ 3.880,72

R$ 4.565,55

R$ 5.250,39

6

1,25

R$ 2.397,88

R$ 3.596,81

R$ 4.076,39

R$ 4.795,75

R$ 5.515,11

7

1,32

R$ 2.532,16

R$ 3.798,23

R$ 4.304,67

R$ 5.064,31

R$ 5.823,96

8

1,41

R$ 2.704,80

R$ 4.057,20

R$ 4.598,17

R$ 5.409,61

R$ 6.221,05

9

1,50

R$ 2.877,45

R$ 4.316,18

R$ 4.891,67

R$ 5.754,90

R$ 6.618,14

10

1,53

R$ 2.935,00

R$ 4.402,50

R$ 4.989,50

R$ 5.870,00

R$ 6.750,50

11

1,56

R$ 2.992,55

R$ 4.488,82

R$ 5.087,33

R$ 5.985,10

R$ 6.882,86

12

1,59

R$ 3.050,10

R$ 4.575,15

R$ 5.185,16

R$ 6.100,19

R$ 7.015,22

ANEXO II

TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

2,0

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.918,30

R$ 2.877,45

R$ 3.261,11

R$ 3.836,60

2

1,04

R$ 1.995,03

R$ 2.992,55

R$ 3.391,55

R$ 3.990,06

3

1,09

R$ 2.090,95

R$ 3.136,42

R$ 3.554,61

R$ 4.181,89

4

1,14

R$ 2.186,86

R$ 3.280,29

R$ 3.717,67

R$ 4.373,72

5

1,19

R$ 2.282,78

R$ 3.424,17

R$ 3.880,72

R$ 4.565,55

6

1,25

R$ 2.397,88

R$ 3.596,81

R$ 4.076,39

R$ 4.795,75

7

1,32

R$ 2.532,16

R$ 3.798,23

R$ 4.304,67

R$ 5.064,31

8

1,41

R$ 2.704,80

R$ 4.057,20

R$ 4.598,17

R$ 5.409,61

9

1,50

R$ 2.877,45

R$ 4.316,18

R$ 4.891,67

R$ 5.754,90

10

1,53

R$ 2.935,00

R$ 4.402,50

R$ 4.989,50

R$ 5.870,00

11

1,56

R$ 2.992,55

R$ 4.488,82

R$ 5.087,33

R$ 5.985,10

12

1,59

R$ 3.050,10

R$ 4.575,15

R$ 5.185,16

R$ 6.100,19

ANEXO III

TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

2,0

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.532,63

R$ 2.298,95

R$ 2.605,47

R$ 3.065,26

2

1,04

R$ 1.593,94

R$ 2.390,90

R$ 2.709,69

R$ 3.187,87

3

1,09

R$ 1.670,57

R$ 2.505,85

R$ 2.839,96

R$ 3.341,13

4

1,14

R$ 1.747,20

R$ 2.620,80

R$ 2.970,24

R$ 3.494,40

5

1,19

R$ 1.823,83

R$ 2.735,74

R$ 3.100,51

R$ 3.647,66

6

1,25

R$ 1.915,79

R$ 2.873,68

R$ 3.256,84

R$ 3.831,58

7

1,32

R$ 2.023,07

R$ 3.034,61

R$ 3.439,22

R$ 4.046,14

8

1,41

R$ 2.161,01

R$ 3.241,51

R$ 3.673,71

R$ 4.322,02

9

1,50

R$ 2.298,95

R$ 3.448,42

R$ 3.908,21

R$ 4.597,89

10

1,53

R$ 2.344,92

R$ 3.517,39

R$ 3.986,37

R$ 4.689,85

11

1,56

R$ 2.390,90

R$ 3.586,35

R$ 4.064,53

R$ 4.781,81

12

1,59

R$ 2.436,88

R$ 3.655,32

R$ 4.142,70

R$ 4.873,76

ANEXO IV

APOIO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

1

1,25

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.534,64

R$ 1.918,30

2

1,04

R$ 1.596,03

R$ 1.995,03

3

1,09

R$ 1.672,76

R$ 2.090,95

4

1,14

R$ 1.749,49

R$ 2.186,86

5

1,19

R$ 1.826,22

R$ 2.282,78

6

1,25

R$ 1.918,30

R$ 2.397,88

7

1,32

R$ 2.025,72

R$ 2.532,16

8

1,41

R$ 2.163,84

R$ 2.704,80

9

1,50

R$ 2.301,96

R$ 2.877,45

10

1,53

R$ 2.348,00

R$ 2.935,00

11

1,56

R$ 2.394,04

R$ 2.992,55

12

1,59

R$ 2.440,08

R$ 3.050,10

ANEXO V

APOIO ADMINISTRATIVO NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

1

1,25

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.246,88

R$ 1.558,60

2

1,04

R$ 1.296,76

R$ 1.620,94

3

1,09

R$ 1.359,10

R$ 1.698,87

4

1,14

R$ 1.421,44

R$ 1.776,80

5

1,19

R$ 1.483,79

R$ 1.854,73

6

1,25

R$ 1.558,60

R$ 1.948,25

7

1,32

R$ 1.645,88

R$ 2.057,35

8

1,41

R$ 1.758,10

R$ 2.197,63

9

1,50

R$ 1.870,32

R$ 2.337,90

10

1,53

R$ 1.907,73

R$ 2.384,66

11

1,56

R$ 1.945,13

R$ 2.431,42

12

1,59

R$ 1.982,54

R$ 2.478,17