SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para a Ata de Registro de Preço nº 13/2019 DEPTO/ADM/COMPRAS.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos da ata de registro de preço nº13/2019/DPTO/ADM/COMPRAS, referente a secretaria em que foi indicado, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a Empresa J FONSECA DOMICIANO & CIA LTDA - ME.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 13/2019/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2270/2019

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER SERVIÇOS DE DECORAÇÃO E BUFFET, Á FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, PARA UM PERÍODO DE 12 MESES, conforme especificações e condições constantes no edital de Pregão Presencial nº. 18/2019.

VIGENCIA: 22 DE MAIO DE 2019 Á 22 DE MAIO 2020

VALOR: R$ 128.745,00 (CENTO E VINTE E OITO MIL SETECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS)

FISCAL TITULAR E SUBSTITUTO RESPONSAVEL PELA SECRETARIA DE SAUDE.

FISCAL TITULAR: THAIS MARTINS PAZ

RG Nº: 90969722 SSP/PR

CPF Nº: 053.153.649-17

CARGO: ENFERMEIRA DA SAÚDE

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE SAÚDE

MATRICULA: 2215

FISCAL SUBSTITUTO: FLAVIA MARTINS CORREA

RG Nº: 1480742-4 SSP/MT

CPF Nº: 006.903.121-56

CARGO: DIRETORA DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 2456

FISCAL TITULAR E SUBSTITUTO RESPONSAVEL PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

FISCAL TITULAR: VALDIRENE APARECIDA FERREIRA DA CRUZ

RG Nº: 16196694 SSP/MT

CPF Nº: 023.283.979-48

CARGO: PROFESSORA DE PEDAGOGIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 136

FISCAL SUBSTITUTO: LUCIMAR BARBOSA MARTINS

RG Nº: 333614835 SSP/MT

CPF Nº: 272.748.508-57

CARGO: TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 593

FISCAL TITULAR E SUBSTITUTO RESPONSAVEL PELA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.

FISCAL TITULAR: MARTA BATISTA DE JESUS

RG Nº: 18989624 SSP/MT

CPF Nº: 021.298.481-09

CARGO: SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS LIGADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA.

MATRICULA: 3160

FISCAL SUBSTITUTO: ZENILDA ALVES DOS SANTOS

RG Nº: 1121317-5 SJ/MT

CPF Nº: 819.472.591-72

CARGO: ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE

LOTAÇÃO: GABINETE DA PREFEITA

MATRICULA: 3380

FISCAL TITULAR E SUBSTITUTO RESPONSAVEL PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:

FISCAL TITULAR: ROSINALVA DE SOUZA FRANÇA OLIVEIRA

RG Nº: 1785842-9 SSP/MT

CPF Nº: 033.859.871-56

CARGO: ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3324

FISCAL SUBSTITUTO: KARINE E SILVA DOS ANJOS

RG Nº: 24275760 SSP/MT

CPF Nº: 046.952.431-64

CARGO: CHEFE DE DIVISÃO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3361

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde/MT, 23 de Maio de 2019.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal