“Altera o artigo 1º, da Lei nº 509/2009, que dispõe sobre mudança de denominação da Escola Municipal Rural do Campo de Educação Básica “Felismino Francisco de Almeida” de Jangada – MT e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JANGADA, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr. EDERZIO DE JESUS MENDES, no uso de suas atribuições legais, Faz saber,

que a Câmara Municipal de Jangada – MT aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o art. 1º, da Lei Municipal nº 509/2009, de 17 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a denominação da Escola Municipal do Campo de Educação Básica “Felismino Francisco de Almeida”, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º - A Escola Municipal do Campo de Educação Básica “Felismino Francisco de Almeida” fica denominada Escola Municipal de Educação Básica “Felismino Francisco de Almeida”.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Jangada – MT, 16 de maio de 2019.

EDERZIO DE JESUS MENDES

PREFEITO MUNICIPAL