“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. America Edith de Oliveira Lechner, servidora pública efetiva deste município.”

O Secretário Municipal de Administração de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pela servidora Sra. America Edith de Oliveira Lechner, portadora do RG n. 0484798-9 SSP/MT, inscrita no CPF nº 328.854.581-00, matriculada sob nº 4168, equivalente a 5.990 (cinco mil novecentos e noventa) dias líquidos, correspondentes a 16 (dezesseis) anos e 05 (cinco) meses e 00 dia de tempo de contribuição, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 10001040.1.00074/07-6 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 19 de Maio de 2019, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Chapada dos Guimarães/MT, 20 de Maio de 2019.

LUIZ LEITE DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração

Homologo:

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal