RESOLUÇÃO Nº. 005/ 2019 Barra do Bugres, 16 de Abril 2019.

Dispõe sobre a VI Conferência Municipal de Saúde para o Município de Barra do Bugres e dá outras providencias.

O CONSELHO MUNICPAL DE SAÚDE DE BARRA DO BUGRES - MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais que confere a Lei nº 8.142, do ano de 1.990, Lei Municipal nº 1.929/2010. Considerando:

I. CONSIDERANDO que o Conselho de Saúde tem como atribuições a formulação das políticas e estratégias no âmbito Único de Saúde – SUS, assim como a fiscalização de seus aspectos econômicos e financeiros;

II. CONSIDERANDO o artigo 198, inciso III, da Constituição da República, que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde – SUS;

III. CONSIDERANDO a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências;

IV. CONSIDERANDO a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

V. CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Saúde N°500 de 12 de fevereiro de 2015.

VI. CONSIDERANDO a deliberação do Pleno do Conselho Municipal de

Saúde na reunião Extraordinária realizada no dia 18 de junho de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR a realização da VI Conferência Municipal de Saúde de Barra do Bugres/MT,a se realizarno dia 31 de Maio de 2019 na Câmara Municipal de Vereadores, em Barra do Bugres/MT.

A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO BUGRES/MT desenvolverá seus trabalhos sob o TEMA:“Democracia e Saúde”

Art. 2º - A 7° Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e Secretária Municipal de Saúde, em sua ausência ou impedimento, pelo Coordenador da 7° Conferência Municipal de Saúde.

Art. 3° - Aprovar a instituição da Comissão Organizadora da 7ª Conferência Municipal de Saúde, composta por:

Marcos Aurélio Irineu da Silva

Catia de Fatima Fernanda da Silva Odda

Marcia Benedita Gouveia Pereira

Ebenilda Xavier Da Costa

Ledijane Zandonadi

Jorge Scarpellini

Dirlene Sponchiado

Juliane Marques da Silva

Wania Queiroz de Souza Castanho

Art. 4° - O regimento interno da 7ª Conferência Municipal de Saúde foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º As despesas com a organização e realização da 7ª Conferência Municipal de Saúde correrão por conta de recursos orçamentários da Secretaria de Saúde.

Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

Conselho Municipal de Saúde, em Barra do Bugres – MT, 16/04/ 2019.

Marcos Aurélio Irineu da Silva

Presidente do CMS/BB

HOMOLOGADO:

Catia de Fátima Fernandes Silva Oda

Secretária Municipal de Saúde