TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2019

Item	Objeto
01	Aquisição de um veículo usado de passageiro com no mínimo 12(doze) lugares, não inferior a 11 anos, em boas condições de uso, a qual será submetida a laudo de avaliação, para atendera a demanda do transporte escolar por meio da secretaria de educação do Município de Cocalinho – MT.
Favorecido	MANOEL BERNADO DA SILVA
Prazo de execução	24/05/2019
Valor global	R$ 17.500,00
Fundamento Legal	Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93. E Decreto Federal nº 9.412/2018
Justificativa	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 012/2019 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Cocalinho – MT, 24 de maio de 2019.

DALVA MARIA DE LIMA PERES

Prefeita Municipal