CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB - RESOLUÇÃO Nº 02, DE 28 DE MAIO DE 2019
29 de Maio de 2019
Aprova a Prestação de Contas dos Recursos repassados pelo Fundo Estadual de Transporte e Habitação – FETHAB e executados pela Prefeitura Municipal de União do Sul durante o 1º Quadrimestre de 2019, e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB, do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, criado pelo DECRETO Nº 1.023 de 12 de maio de 2016 e atualizado pelo DECRETO Nº 1.194 de 07 de março de 2019 e alterado pelo DECRETO Nº 1.199 de 07 de maio de 2019, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que o Plenário do Conselho aprovou e o senhor Presidente promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas dos Recursos repassados pelo Fundo Estadual de Transporte e Habitação – FETHAB e executados pela Prefeitura Municipal de União do Sul durante o Primeiro (1º) Quadrimestre ao ano de 2019, de conformidade com a documentação analisada pelo Conselho e disponível na Prefeitura Municipal de União do Sul aos órgãos de controle externo e interno.
Parágrafo Único – A documentação comprobatória das receitas e despesas dos recursos do FETHAB objeto da prestação de contas ora aprovada, vincula-se a esta Resolução como parte integrante.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS REUNIÕES, União do Sul, em 28 de maio de 2019.
DIOGO GUIMARÃES MOLINA
Presidente do C. M. FETHAB