LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2019
29 de Maio de 2019
28/05/2019
INCLUI anexos nas Leis Complementares Municipais n. ͦ ˢ 006/2013, de 18/09/2013 e 001/2018, de 13/03/2018.
ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Ficam inclusos à Lei Complementar Municipal nº 006/2013, de 18/09/2013, os anexos I a XV desta Lei Complementar.
Art. 2º - Ficam inclusos à Lei Complementar Municipal nº 001/2018, de 13/03/2018, os anexos X e XV desta Lei Complementar.
Art. 3º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, Marcelândia – MT, em 28 de maio de 2019.
___________________________________________
ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL