“Dispõe sobre a nomeação da Servidora Srª ARIANE FIGUEIREDO FERRAZ, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de psicóloga, para coordenar as atividades da equipe do NASF deste município.”

O Prefeito de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 45. Inciso IV, da Lei orgânica deste Município:

RESOLVE:

Artigo 1º- Nomear a Psicóloga CRP nº 18/00240, Sra. Ariane Figueiredo Ferraz, brasileira, portadora do RG nº 2214551-4 SSP/MT e CPF nº 043.905.561-00, para ocupar o cargo de Coordenadora do NASF-3 deste município.

Considerando a Portaria Federal GM/648/2006, de 28/03/2006, do Ministério da Saúde, que define a Política Nacional de Atenção Básica;

Considerando a Portaria nº MS/154/2008, do Ministério da Saúde, que cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF;

Considerando a Portaria nº 256, de 11 de março de 2013, do Ministério da Saúde, que estabelece novas regras para o cadastramento das equipes que farão parte dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES)

Artigo 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 28 de maio de 2019.

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal