HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO (Inc. VI, do Art. 43, da Lei nº 8.666/93 c/c inc. XXX, do art. 70 da LOM)
29 de Maio de 2019
Proc. Nº 069/2019
Dispensa de licitação. Nº 038/2019
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de locação e implantação do sistema de informação geográfica, para apoio a fiscalização do imposto sobre a propriedade territorial rural – ITR, serviço de assessoria e fornecimento de laudo/levantamento técnico para prestação de informações sobre valor da terra nua-VTN a secretaria da receita federal do Brasil, nos termos da instituição normativa RFR nº 1877 de 14 de março de 2019.
Em conformidade com o inciso VI, do Artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações confirmam a adjudicação da dispensa de licitação realizada com fundamento no inc. II, do art. 24 da Lei nº 8.666/93 tendo como a empresa vencedora do item licitado: MULTISING GEOPROCESSAMENTO LTDA CNPJ: 32.234.153/0001-90, com o fim de HOMOLOGAR em seu favor, o valor global da licitação de R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), tudo conforme ata e mapa de resultado
Para: Secretaria de Fazenda e Desenvolvimento.
Empenhe a despesa.
O empenho servira de contrato.
Dê-se ciência a Secretaria de origem para dar início aos serviços, devendo designar Comissão de fiscalização da execução.
Rondolândia – MT, 28 de maio de 2019
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO Prefeito Municipal