Portaria nº 401/GP/2019

Em, 23 de maio de 2019.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E

I - CONCEDER – A Servidora Municipal efetiva Sr.ª JUSCELINA DE ALMEIDA FERNANDES, portadora do RG nº 14896052 e CPF nº 010.646.051-09, na função de AGENTE DE SERVICOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade e Auxílio Natalidade, de acordo com o artigo 215 da Lei Municipal 581/91 e em conformidade com a Lei Municipal 1364/2009 e o artigo 1º da Lei Federal 11.770/2008.

II – A referida licença foi expedida pela medica Dr.º Adilson J. Masson /CRM-MT 3986.

III - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 18/05/2019.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Chapada dos Guimarães-MT, 23 de maio de 2019.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal