DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO/ALTERAÇÃO DE PROJETOS/ATIVIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.668/2017, DA LEI PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS-MT, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER que o Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos, APROVOU em Sessão Ordinária e eu Prefeito SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o Anexo IV – Programas, Metas e Ações da Lei nº 018/2017, que passa a vigorar de acordo com o anexo citado no parágrafo único deste artigo, para o exercício financeiro de 2020.

Parágrafo Único – Faz parte integrante desta lei o anexo IV – Programas, Metas e Ações para o exercício financeiro de 2020 e 2021.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sede da Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Gabinete do Prefeito, em 15 de maio de 2019.

RONALDO FLOREANO DOS SANTOS

Prefeito Municipal