RETIFICAÇÃO: A publicação da matéria Publicada no Diário Oficial da AMM na sexta-feira dia 01 de Fevereiro de 2019, na página nº 3.180 Extrato de Termo Aditivo do Convênio nº 002/2004, onde se lê Termo Aditivo de acordo bilateral a vigência passará até 30 de Junho de 2019, Leia-se Termo Aditivo de acordo bilateral a vigência passará até 31 de Dezembro de 2019.