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Pref. Marcelândia

DATA: 02 de Maio de 2019.

SÚMULA: Programa Municipalidade Cidadã que prorroga licença maternidade de Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.

O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - De acordo com a Lei Municipal 800/2012 de 29 de junho de 2012, prorrogar por 60 (sessenta) dias a duração da licença Maternidade da Sra. Clariane Helena Drancka, contratada para o cargo de Nutricionista, matrícula 2798, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no período consecutivo de 01 de Maio de 2019 a 30 de Junho de 2019, com direito a sua remuneração integral, nos mesmos moldes devidos de percepção do salário – maternidade.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 02 de Maio de 2019.

Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Sonia Martinis

Secretária Mun. de Educação.

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