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Pref. Marcelândia

DATA: 20 de maio de 2019.

SÚMULA: Dispõe sobre adicional a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Contrato Temporário, e dá outras providências.

O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder a partir de 07 de maio de 2019, a Sra. Ana Glaucia Guermandi, servidora em Contrato Temporário no cargo de Farmacêutica, matricula 2840, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento – Atenção Básica, 20% de adicional de insalubridade, base de cálculo salário mínimo vigente, de acordo com artigo 65 da Lei Complementar 004/2005.

ART. 2º- Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 20 de maio de 2019.

Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Silas de Oliveira Rezende

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento

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