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Pref. Marcelândia

DATA: 21 de Maio de 2019.

SÚMULA: Retorno de Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.

O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Retornar a partir de 21 de Maio de 2019, a Servidora Sra. Jacqueline de Souza Costa Cavalieri, Professora, 20 horas, matrícula nº. 147, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme oficio PREV nº. 085/2019 que se encontrava afastada conforme processo administrativo do Previlândia nº 2019.01.00000001, conforme perícia médica, na qual atesta que não existe incapacidade laborativa total, devendo evitar ambientes “com ar-condicionado”.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 21 de Maio de 2019.

Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Sonia Martinis

Sec. Municipal de Educação

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