RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2019

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0015/2019

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2019

OBJETO:Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Administrativo 0015/2019, AUTORIZO a Contratação direta, através de dispensa de licitação, visando à contratação de empresa para prestação de serviços com sistema online para a Secretaria de Educação junto à empresa PELEGRINO & ALMEIDA LTDA (OMEGA SISTEMAS), inscrita como pessoa jurídica sob n° 935.494.741-72, no valor de R$ 8.130,43 (oito mil cento e trinta reais quarenta e três centavos), para atender a demanda encaminhada pela Secretaria de Educação.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios AMM, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita do Município de Torixoréu – MT, 28 de maio de 2019.

INES MORAES MESQUITA COELHO

Prefeita do Município