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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Sr. SIRINEU MOLETA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas em Lei, e

Considerando que, há a necessidade de um ato para fins de atualização das Tabelas de Vencimentos do Plano de Cargo, Carreiras e Salários, contidas na Lei Municipal 1.080/2017 (PCCS da Educação), dadas por Leis de Recomposição Geral Anual posteriores à aprovação do PCCS;

Decreta:

Art. 1º. A Atualização do Anexo IV, da Lei Municipal 1.080/2017,Tabelas de Vencimentos, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.166/2019 – RGA de 4,17% c/c com o Decreto nº 3.635/2018, de Recomposição Geral Anual da Remuneração do Quadro de Pessoal Efetivo dos Profissionais da Educação do Município de Tabaporã-MT.

Art. 2º. O presente Decreto passa a ser parte integrante da Lei Municipal nº. 1.080/2017 e entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01/05/2019, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

Tabaporã/MT, 30 de Maio de 2019.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

ANEXO IV

Da Lei Municipal 1.080/2017

TABELA DE VENCIMENTOS Reajustado em 4,17%

PROFESSOR 30 HORAS

Classe

A

B

C

D

E

Nível

1

1,5

1,7

1,85

2

1

1

R$ 1.918,11

R$ 2.877,17

R$ 3.260,79

R$ 3.548,51

R$ 3.836,23

2

1,1

R$ 2.109,92

R$ 3.164,89

R$ 3.586,87

R$ 3.903,36

R$ 4.219,85

3

1,2

R$ 2.301,74

R$ 3.452,60

R$ 3.912,95

R$ 4.258,21

R$ 4.603,47

4

1,3

R$ 2.493,55

R$ 3.740,32

R$ 4.239,03

R$ 4.613,06

R$ 4.987,09

5

1,4

R$ 2.685,36

R$ 4.028,04

R$ 4.565,11

R$ 4.967,91

R$ 5.370,72

6

1,5

R$ 2.877,17

R$ 4.315,75

R$ 4.891,19

R$ 5.322,76

R$ 5.754,34

7

1,6

R$ 3.068,98

R$ 4.603,47

R$ 5.217,27

R$ 5.677,61

R$ 6.137,96

8

1,61

R$ 3.088,16

R$ 4.632,24

R$ 5.249,88

R$ 5.713,10

R$ 6.176,32

9

1,62

R$ 3.107,34

R$ 4.661,01

R$ 5.282,48

R$ 5.748,58

R$ 6.214,69

10

1,63

R$ 3.126,52

R$ 4.689,79

R$ 5.315,09

R$ 5.784,07

R$ 6.253,05

11

1,64

R$ 3.145,71

R$ 4.718,56

R$ 5.347,70

R$ 5.819,56

R$ 6.291,41

12

1,65

R$ 3.164,89

R$ 4.747,33

R$ 5.380,31

R$ 5.855,04

R$ 6.329,77

TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 30 HORAS

Classe

A

B

C

Nível

1

1,5

1,7

1

1

R$ 1.336,06

R$ 2.004,09

R$ 2.271,30

2

1,1

R$ 1.469,66

R$ 2.204,50

R$ 2.498,43

3

1,2

R$ 1.603,27

R$ 2.404,90

R$ 2.725,56

4

1,3

R$ 1.736,88

R$ 2.605,31

R$ 2.952,69

5

1,4

R$ 1.870,48

R$ 2.805,72

R$ 3.179,82

6

1,5

R$ 2.004,09

R$ 3.006,13

R$ 3.406,95

7

1,6

R$ 2.137,69

R$ 3.206,54

R$ 3.634,08

8

1,61

R$ 2.151,05

R$ 3.226,58

R$ 3.656,79

9

1,62

R$ 2.164,41

R$ 3.246,62

R$ 3.679,50

10

1,63

R$ 2.177,77

R$ 3.266,66

R$ 3.702,22

11

1,64

R$ 2.191,13

R$ 3.286,70

R$ 3.724,93

12

1,65

R$ 2.204,50

R$ 3.306,74

R$ 3.747,64

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO 30 HORAS

Classe

A

B

C

Nível

1

1,5

1,7

1

1

R$ 1.918,11

R$ 2.877,17

R$ 3.260,79

2

1,1

R$ 2.109,92

R$ 3.164,89

R$ 3.586,87

3

1,2

R$ 2.301,74

R$ 3.452,60

R$ 3.912,95

4

1,3

R$ 2.493,55

R$ 3.740,32

R$ 4.239,03

5

1,4

R$ 2.685,36

R$ 4.028,04

R$ 4.565,11

6

1,5

R$ 2.877,17

R$ 4.315,75

R$ 4.891,19

7

1,6

R$ 3.068,98

R$ 4.603,47

R$ 5.217,27

8

1,61

R$ 3.088,16

R$ 4.632,24

R$ 5.249,88

9

1,62

R$ 3.107,34

R$ 4.661,01

R$ 5.282,48

10

1,63

R$ 3.126,52

R$ 4.689,79

R$ 5.315,09

11

1,64

R$ 3.145,71

R$ 4.718,56

R$ 5.347,70

12

1,65

R$ 3.164,89

R$ 4.747,33

R$ 5.380,31

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO 30 HORAS

Classe

A

B

C

Nível

1

1,5

1,7

1

1

R$ 1.480,55

R$ 2.220,82

R$ 2.516,93

2

1,1

R$ 1.628,60

R$ 2.442,90

R$ 2.768,62

3

1,2

R$ 1.776,65

R$ 2.664,98

R$ 3.020,31

4

1,3

R$ 1.924,71

R$ 2.887,06

R$ 3.272,00

5

1,4

R$ 2.072,76

R$ 3.109,14

R$ 3.523,70

6

1,5

R$ 2.220,82

R$ 3.331,23

R$ 3.775,39

7

1,6

R$ 2.368,87

R$ 3.553,31

R$ 4.027,08

8

1,61

R$ 2.383,68

R$ 3.575,52

R$ 4.052,25

9

1,62

R$ 2.398,48

R$ 3.597,72

R$ 4.077,42

10

1,63

R$ 2.413,29

R$ 3.619,93

R$ 4.102,59

11

1,64

R$ 2.428,09

R$ 3.642,14

R$ 4.127,76

12

1,65

R$ 2.442,90

R$ 3.664,35

R$ 4.152,93

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO 30 HORAS

Classe

Classe

A - 1

B – 1,28

Nível

1

1,28

1

1

R$ 1.480,55

R$ 1.895,10

2

1,1

R$ 1.628,60

R$ 2.084,61

3

1,2

R$ 1.776,65

R$ 2.274,12

4

1,3

R$ 1.924,71

R$ 2.463,63

5

1,4

R$ 2.072,76

R$ 2.653,14

6

1,5

R$ 2.220,82

R$ 2.842,65

7

1,6

R$ 2.368,87

R$ 3.032,16

8

1,61

R$ 2.383,68

R$ 3.051,11

9

1,62

R$ 2.398,48

R$ 3.070,06

10

1,63

R$ 2.413,29

R$ 3.089,01

11

1,64

R$ 2.428,09

R$ 3.107,96

12

1,65

R$ 2.442,90

R$ 3.126,91

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO 30 HORAS

Classe

A

B

Nível

1

1,15

1

1

R$ 1.206,44

R$ 1.387,40

2

1,1

R$ 1.327,08

R$ 1.526,14

3

1,2

R$ 1.447,72

R$ 1.664,88

4

1,3

R$ 1.568,37

R$ 1.803,62

5

1,4

R$ 1.689,01

R$ 1.942,36

6

1,5

R$ 1.809,65

R$ 2.081,10

7

1,6

R$ 1.930,30

R$ 2.219,84

8

1,61

R$ 1.942,36

R$ 2.233,71

9

1,62

R$ 1.954,43

R$ 2.247,59

10

1,63

R$ 1.966,49

R$ 2.261,46

11

1,64

R$ 1.978,55

R$ 2.275,34

12

1,65

R$ 1.990,62

R$ 2.289,21

NUTRICIONISTA 40 HORAS

Classe

A

B

C

D

Nível

1

1,3

1,5

1,7

1

1

R$ 3.004,13

R$ 3.905,37

R$ 4.506,19

R$ 5.107,02

2

1,1

R$ 3.304,54

R$ 4.295,90

R$ 4.956,81

R$ 5.617,72

3

1,2

R$ 3.604,95

R$ 4.686,44

R$ 5.407,43

R$ 6.128,42

4

1,3

R$ 3.905,37

R$ 5.076,98

R$ 5.858,05

R$ 6.639,12

5

1,4

R$ 4.205,78

R$ 5.467,51

R$ 6.308,67

R$ 7.149,82

6

1,5

R$ 4.506,19

R$ 5.858,05

R$ 6.759,29

R$ 7.660,52

7

1,6

R$ 4.806,60

R$ 6.248,58

R$ 7.209,91

R$ 8.171,23

8

1,61

R$ 4.836,65

R$ 6.287,64

R$ 7.254,97

R$ 8.222,30

9

1,62

R$ 4.866,69

R$ 6.326,69

R$ 7.300,03

R$ 8.273,37

10

1,63

R$ 4.896,73

R$ 6.365,75

R$ 7.345,09

R$ 8.324,44

11

1,64

R$ 4.926,77

R$ 6.404,80

R$ 7.390,15

R$ 8.375,51

12

1,65

R$ 4.956,81

R$ 6.443,85

R$ 7.435,22

R$ 8.426,58

Tabela Salarial Professor sem Formação 30h

Nível/Classe

1 - 1,00

A-1,00

60% (Ensino Fundamental)

R$ 1.150,87

A-1,00

70% (Ensino Médio)

R$ 1.342,68

Tabela Salarial Professor sem Licenciatura 30h

Nível/Classe

1 - 1,00

B-1,00

85% (Ensino Superior sem Licenciatura)

R$ 2.445,59

Art. 80. Os professores sem formação prevista no art. 6º, desta Lei, perceberão vencimentos de 60% (sessenta por cento), se possuir ensino fundamental e 70% (setenta por cento), se possuir ensino médio, respectivamente, do vencimento da tabela de professor, Classe “A” Nível “1”; e se possuir curso de Nível superior sem licenciatura, 85% (oitenta e cinco por cento) da Classe “B”, Nível “1”. (alterado pela presente Lei).