“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITE DE AÇÕES AMBIENTAIS DO MUNICIPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL, ESTADO DE MATO GROSSO, Senhor TARCÍSIO FERRARI no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1°- Fica criado o comitê de ações ambientais do município de Reserva do Cabaçal-MT.

Art. 2º-Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Municipal de RESERVA DO CABAÇAL-MT, aos 29 de Maio de 2019.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Tarcísio Ferrari

Prefeito municipal