TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA Nº009/2019

PROCESSO LICITATÓRIO: 026/2019

Respaldado no inciso II, do art. 24 da Lei 8666/93 e no Parecer da Assessoria Jurídica, cujo objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE TERRA NUA PARA O MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA/MT. AUTORIZO a contratação direta, através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando a AQUISIÇÃO DO OBJETO ACIMA CITADO, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), para atender as necessidades do munícipio de Pontal do Araguaia/MT. Em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios (AMM) para que produza efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia-MT, 23 de maio de 2019

Gerson Rosa de Moraes

Prefeito Municipal