EDITAL N° 003/2019 DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL 001/2019

PROCESSO ESCOLHA DE CONSELHO TUTELARES MUNICIPAL 2019

O (A) PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA TEREZINHA/MT, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal Nº. 638/2015 de 14 de setembro de 2015, torna-se público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelares para o quadriênio 2020/2024, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº01/2019, do CMDCA local.

DA RETIFICAÇÃO:

Art.1° de acordo com a lei municipal 638/2015 e resolução 134 do CONANDA que assegura aplicação de provas de caráter eliminatório, segue abaixo os critérios para os candidatos ao cargo de Conselheiro/ Conselho Tutelar do Munícipio de Santa Terezinha-MT.

RETIFICA-SE:

1. A prova será realizada nas dependências da Escola Martiniano Carlos; Pereira; 2. Horário das 7 às 11 horas; 3. Candidato deverá comparecer no da local prova 45 mim antes da data prevista; 4. Munido de documentos pessoais com foto; 5. Caneta esferográfica de cor preta; 6. Em caso de rasuras ou duplicidades de resposta o candidato terá aquestão zerada; 7. Não será permitido entrada de celulares no local da prova ou de qualquer aparelho que viabilize a comunicação ou pesquisa;

Art. 2º A prova será de caráter eliminatório, composta de 20 questões objetivas;

Paragrafo único: O Conteúdos da Prova são baseados no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e Regulamentação do CONANDA e Lei Municipal referente.

Art. 3º após término da prova o gabarito será disponibilizado no site e mural da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha-MT.

REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA	30/06/2019
PUBLICAÇÃO DO GABARITO LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA PROVA	30/06/2019
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO	01/07/2019
PRAZO PARA RECURSO	DE 02 a 08/07
RESULTADO DO DEFERIMENTO DOS RECURSOS	09 a 15/07
DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS APROVADOS NA PROVA ESCRITA.	16/07/2019
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS À POPULAÇÃO	09/08/2019
LOCAL DE VOTAÇÃO	ESCOLA ESTADUAL MARTINIANO CARLOS PEREIRA
HORÁRIO	Das 8 às 17 horas.
FORMAÇÃO INCIAL PARA CONSELHEIROS (AS) ELEITOS.	Será definido pelo Ministério Público

Publique-se

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Santa Terezinha, 27 de Maio de 2019.

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Ronivon Costa de Sousa

Presidente do CMDCA