Carregando...
Pref. Araputanga

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICIPIO DE ARAPUTANGA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO, o disposto na Lei Municipal nº 1.278/2017 que regularizou os vínculos dos ACS e ACE admitidos antes da EC nº 51/2006;

CONSIDERANDO, que o Município realizou Processo Seletivo Público nº 01/2018, para preenchimento das vagas dos ACE que não tiveram seus vínculos regularizados com a Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO, a posse dos novos aprovados no Processo Seletivo Público nº 01/2018;

JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1.º - EXONERAR, os servidores abaixo relacionados ocupantes dos cargos de Agente de Combate as Endemias (ACE), conforme disposições na Lei Municipal nº 1.278/2017, Resolução de Consulta nº 19/2013 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e em conformidade com a Emenda Constitucional nº 51/2006, a partir de 03/06/2019:

NOME

CARGO

ADMISSÃO

Márcia Rodrigues de Oliveira

Agente de Combate as Endemias

01/08/2008

Regina Gontijo de Mendonça Azevedo

Agente de Combate as Endemias

24/03/2009

Vera Lúcia da Silva

Agente de Combate as Endemias

01/12/2009

Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito (28) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019).

JOEL MARINS DE CARVALHO

Prefeito Municipal