TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO DE SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM CARÁTER EMERGENCIAL - TERMO N° 10/2019
31 de Maio de 2019
Dispõe sobre a extinção, por decurso de prazo, do Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público em Caráter Emergencial sob N° 08/2019, de 02/01/2019.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o art. 13 e parágrafo único da Lei 437, de 27/02/2012;
RESOLVE:
I - Fica declarado extinto, na data de 31 de maio de 2019, por decurso de prazo, o Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público em Caráter Emergencial sob nº 08/2019, de 02 de janeiro de 2019, do servidor EDIVALDO SIDNEI MIRANDA, contratado ao cargo de Vigia – jornada de 40H semanais, vinculado à Secretaria Municipal de Administração.
II - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 31 de maio de 2019.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal