“Dispõe sobre concessão de Afastamento por 02 (dois) anos sem ônus para o Município ao Servidor Efetivo Srº Almir Jose Garcia Martinez, e da outras providências”.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder AFASTAMENTO ao Servidor Público Municipal Efetivo, Matricula nº 513 Srº ALMIR JOSE GARCIA MARTINEZ, aprovado em Concurso no Cargo de Motorista, com ato de posse em 30/04/1993, lotado na Secretaria de Saúde, e por estar em consonância com o Artigo 112 da Lei nº 199/91(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juscimeira), concede Afastamento sem onus para o Município, no período de 02 de maio de 2019 à 30 de Maio de 2021, com retorno em 01 de junho de 2021.

Artigo 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em 24 de Maio de 2019.

NASSIN EL DIN FARAH

Secretário de Saúde

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal