PORTARIA Nº 096 /2019, DE 27 DE MAIO DE 2019.
31 de Maio de 2019
“Dispõe sobreconcessão de Afastamento por 02 (dois) anos sem ônus para o Município aoServidor Efetivo Srº Ademir Costa de Lima, e da outras providências”.
MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder AFASTAMENTO ao Servidor Público Municipal Efetivo, Matrícula nº 1478 Srº Ademir Costa de Lima, aprovadoem Concurso no cargo de Oficial Administrativo, com ato de posse em 01/03/2008, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças , e por estar em consonância com o Artigo 112 da Lei nº 199/91 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juscimeira), concede Afastamento sem ônus para o Município, no período de 11 de Maio de 2019 à 10 de Maio de 2021 com retorno ao trabalho no dia 11 de Maio de 2021.
Artigo 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 27 de Maio de 2019.
JOSÉ JUNIOR ALVES
Secretario de Fazenda e Finanças
MOISÉS DOS SANTOS
Prefeito Municipal