RESOLUÇÃO 014/CMAS/2015
16 de Julho de 2015
Dispõe sobre a Aprovação do Cofinanciamento Estadual 2015 da Secretaria Municipal de Assistência Social de Barra do Bugres – MT.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Barra do Bugres – MT, reunido no dia 16 de Julho de 2015, em Reunião Extraordinária, e registrada na ata n.° 123/CMAS/2015, no uso de suas atribuições legais com base na Lei Municipal n.° 1.040/96 de Agosto de 1996, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, sito a Av. das Nações 400 (quatrocentos) bairro Maracanã Barra do Bugres.
R/E/S/O/L/V/E:
Art. 1° - Aprovar o Plano de Ação do Cofinanciamento do Governo do Estado de Mato Grosso 2015, através do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, utilizados conforme a Resolução 06/CIB/MT/2013, art. 5º; Proteção Social Básica – PSB, Proteção Social Especial – PSE, e Benefícios Eventuais 70% (setenta por cento) e Gestão Sistema Único de Assistência Social – SUAS 30% (trinta por cento) do valor de R$: 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) da Secretaria Municipal de Assistência Social de Barra do Bugres.
Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogada as disposições contrarias.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE
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LOÍDES BRAZ DE ASSIS SILVA
Presidente CMAS
Barra do Bugres – MT
Barra do Bugres-MT, 16 de Julho de 2015.