O Prefeito Municipal de Rio Branco-MT, o Srº ANTONIO XAVIER DE ARAUJO, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º. Fica convocada a 6ª Conferencia Municipal da Saúde de Rio Branco-MT, etapa Municipal com o Tema: “Democracia e Saúde: Saúde como Direito, consolidação e Financiamento do SUS”.

Art. 2º. A 6ª Conferencia Municipal da Saúde será coordenada pelo presidente do Conselho Municipal da Saúde e presidida pelo Gestor Municipal da Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Diretor(a) da Secretaria Municipal da Saúde.

Art. 3º. A 6ª Conferência Municipal de Saúde será realizada no dia 31 de maio de 2019 no Salão paroquial da igreja são roque.

Art. 4º. O regimento interno da 6ª Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º. As despesas com a organização e com a realização da 6ª Conferência Municipal de Saúde correrão à conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal da Saúde.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco-MT, 29 de maio de 2019.

ESTE DECRETO FOI REGISTRADO E PUBLICADO NA FORMA DA LEI

ANTONIO XAVIER DE ARAUJO

PREFEITO