PUBLICAÇÃO

Chapada dos Guimarães - MT, 31 DE MAIO 2019.

O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA de Chapada dos Guimarães - MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei de sua criação Lei Nº 753 de 04 de Julho de 1996, alterada pela Lei 1.229/2006; alterada pela Lei Nº 1.394/2010, modificado pela Lei Municipal 1.452/2011, alterada pela resolução Nº 170, de 10 de Dezembro de 2014, modificada pela Lei Complementar Nº 66/2015 de 15 de Maio de 2015 que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, conforme Lei Federal 8.069/90 – ECA; com base no seu Regimento Interno, aprovado através dos Conselheiros de Direito em 17 de Junho de 2010. Decreto Municipal Nº 051/2018 que Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes para o Biênio de 2018 á 2020 e dar outras providências.

CONSIDERANDO: - que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA é o órgão a quem compete deliberar e exercer o controle do atendimento às crianças e adolescentes em todos os níveis, conforme previsto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA);

Torna públicas a lista dos candidatos Aptos para a prova escrita do Processo de Escolha para os Conselheiros Tutelares;

INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS

Nº	CANDIDATO	SITUAÇÃO
01	ANNA CAROLINA FARIAS DE SOUZA CALDAS	APTA
02	MAX FERNANDO MUNIZ	APTO
03	INGREDY LUANNA DA MAT A	APTA
04	OSVALDINO GAMA DA COSTA	APTO
05	MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ALBERNAZ DE SOUZA	APTA
06	FABIELE DE SOUZA DANTAS	APTA
07	LEONICE CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO	APTA
08	ELIENE SAMPAIO DA SILVA FERREIRA	APTA
09	JUCILENE PEDROZO FERREIRA	APTA
10	RUTH CRISTIAN SOARES DA SILVA	APTA
11	REGINA MÁRCIA FERNADES	APTA
12	THAYS OLIVEIRA DE ARAÚJO	APTA
13	RITA APARECIDA RIBEIRO LEITE	APTA
14	KATIUCY CAMPOS SIQUEIRA ALMEIDA	APTA
15	WALTENIR MOREIRA DA SILVA	APTO
16	TAMIRES DE JESUS BAEZ	APTA
17	ELIANE ALVES RODRIGUES	APTA
18	KELLY CRISTINA ALVES DA CRUZ BOMDESPACHO	APTA
19	MYLENE OVANDO DO NASCIMENTO	APTA
20	JEFERSON PEREIRA CARDOZO	APTO
21	RAFAEL DOS SANTOS	APTO
22	RANIELI LESSA SABINO	APTA
22	LENISMAR NUNES DA COSTA SANTOS	APTA
24	NEUZI SANTOS DA SILVA	APTA
25	IZABEL APARECIDA DE PAULA DA SILVA	APTA
26	CACILBELES APARECIDA DE SIQUEIRA	APTA
27	MARCIA MOREIRA DA SILVA	APTA
28	ELIAS MARTINS	APTO

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Raquel Barroso Nunes

Presidente do CMDCA

Presidente da Comissão Especial do Processo de Escolha