PORTARIA MUNICIPAL Nº 120/2015
16 de Julho de 2015
EMENTA: EXONERA O Sr. ROGERIO APARECIDO RAIMUNDO DO CARGO EM COMISSÃO DE “SUPERVISOR DA DIVISÃO DE CONTROLE DE COMPRAS” E NOMEIA O MESMO PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE “CHEFE DE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA” DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA - MT.
WENER KLESLEY DOS SANTOS,
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO E NA FORMA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:
R E S O L V E N D O:
Art. 1º - Fica exonerado a partir do dia 15 de Julho 2015 o Sr. ROGERIO APARECIDO RAIMUNDO, portador da Carteira de Identidade sob o RG nº. 551085 – SSP/MT e cadastrado no CPF nº 406.216.931-20, residente e domiciliado na Rua Pernambuco, Nº 750 – Centro, Nova Marilandia - MT, do cargo de Supervisor da Divisão de Controle de Compras do município de Nova Marilândia-MT, e nomeia o mesmo, a partir da mesma data, para ocupar e exercer a função de “CHEFE DE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA” do Poder Executivo deste Município de Nova Marilândia – MT.
Art. 2° - O nomeado não terá direito à rescisão, porque não está havendo rescisão laboral e nem desvinculação com o órgão público municipal, apenas a exoneração de um cargo, decorrente da nomeação para o exercício de outro cargo no mesmo órgão municipal.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 15 DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE. 15/07/2015.
WENER KLESLEY DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILANDIA-MT
Registrada e publicada na data supra, na forma da lei.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO