TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo nº: 040/2019

Dispensa de Licitação nº: 011/2019

Ref. LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONEMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL “MINERVINO PINTO”. EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso o Senhor ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, considerando o que consta do presente Processo Administrativos de Dispensa de Licitação n° 011/2019, RATIFICA a Dispensa de Licitação. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 040/2019.

FAVORECIDA: ANTÔNIO NOGUEIRA DOS SANTOS

CPF: 101.656.731-68

VALOR MENSAL: R$ 500,00 (Quinhentos Reais)

VALOR TOTAL: R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 Inciso X da Lei 8.666/93

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Novo Santo Antônio-MT 30 de Maio de 2019

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal