Carregando...
Pref. Campinápolis

DECRETO Nº 3.157 DE 30 DE MAIO DE 2019

Convoca a 5ª Conferência Municipal de Saúde de Campinápolis-MT, no dia que menciona e dá outras providências.

JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o que foi resolvido em reunião da Comissão de Gestores Municipais da nossa região;

Considerando a Resolução nº 03/2017, do Conselho Estadual de Saúde;

DECRETA

Art. 1º - Fica CONVOCADA , 5ª Conferência Municipal de Saúde, será orientada pelo tema central “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS” e os eixos: “Saúde como direito”, “Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)”, “Financiamento adequado e suficiente para o SUS”, a realizar-se no período de 31 de maio de 2019, em Campinapolis-Mato Grosso, na forma do seu Regimento.”

Art. 2° - A 5ª Conferência Municipal de Saúde de Campinápolis – Etapa Municipal da 16ª Conferência Nacional de Saúde será coordenada pelo Sr. Ivison do Monte presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3° - A 7ª Conferência Municipal de Saúde de Itumbiara – Etapa Municipal da 16ª Conferência Nacional de Saúde terá abrangência municipal e será precedida de pré-conferência com a expectativa da realização de:

I. Atualização e ampliação do Mapa da Saúde;

II. Análise da Situação de Saúde com a participação de técnicos e representantes da comunidade;

Art. 4° - A estrutura organizacional da 5ª Conferência Municipal de Saúde de Campinápolis – Etapa Municipal da 16ª Conferência Nacional de Saúde será definida no seu Regimento o qual será devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado pela Secretária Municipal de Saúde.

Art. 5º - As despesas com a organização e realização da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Campinápolis – Etapa Municipal da 16ª Conferência Nacional de Saúde serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 30 de maio de 2019.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal