TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO N. º 002/2019
31 de Maio de 2019
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EFETUAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO DE 40.000 KM E A REPOSIÇÃO DE PEÇAS NO VEÍCULO VAN, SPRINTER FURGÃO/FURGÃO, ANO 18/18, PLACA QCW 8239.
O Prefeito Municipal de Novo Mundo-MT, resolve RATIFICAR ao ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no artigo 24, inciso XVII da Lei 8.666/93, e ordena sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal n.º 8.666/93.
Considerando a necessidade de contratação dos serviços de revisão veicular acima especificados;
Considerando a justificativa apresentada pela ilustre Secretária Municipal de Saúde e a emissão de parecer jurídico da ilustre Assessora Jurídica Municipal, onde a mesma expressa ser favorável a contratação da referida empresa, através da dispensa de licitação;
Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a contratação da empresa indicada para a prestação dos serviços de revisão indicados, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 002/2019, para que produza todos os efeitos legais, inclusive possibilite a celebração do contrato administrativo com a empresa RODOBENS VEÍCULOS COMERCIAIS CUIABÁ S.A., empresa eleita por ser a concessionária da fábrica de veículos Mercedes Bens do Brasil.
Por fim determino, a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação de seu extrato, na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.
EMPRESA CONTRATADA: RODOBENS VEÍCULOS COMERCIAIS CUIABÁ S.A. CNPJ N.º 03.005.212/0001-50
VALOR ESTIMADO: R$ 2.446,40 (dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos)
Novo Mundo/MT, 30 de Maio de 2019.
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ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal