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Pref. Juara

Ata da Audiência Pública da apresentação do 1º Quadrimestre de 2019.

Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano dois mil e dezenove, às dezenove horas, no Auditório da Câmara Municipal, realizou-se a Audiência Pública para demonstrativo das ações do governo municipal, em cumprimento do que estabelece o § 4º (quarto) do artigo 9º (nono) da Lei Complementar nº 101 (cento e um) de quatro de maio do ano dois mil. A Audiência Pública contou com a presença de autoridades municipais e populares . Neste momento a Senhora Márcia Aparecida Gomes Bachega Contadora do município, fez uma breve explanação sobre o por que da realização da Audiência Pública, citando seus artigos Art. 9º (nono), § 4º (quarto) – que nos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada Quadrimestre, em audiência Pública; Art. 48 (quarenta e oito) - Parágrafo Único: Determina a realização das audiências públicas para assegurar a transparência da gestão fiscal; Que o princípio, o Equilíbrio das Contas públicas tem como pilar o Planejamento, Transparência, Controle e a Responsabilidade. Fez, também uma exposição sobre os Relatórios de Gestão Fiscal e falou sobre a aplicação dos recursos arrecadados e as despesas realizadas e demonstrou os resultados a seguir, sendo das Receitas Tributárias:

Receitas Tributárias

Meta Anual

1° Quadrimestre 2019

Índice de Realização %

IPTU

2.950.000,00

977.694,33

33,14 %

IRRF

2.933.350,00

663.695,78

22,63 %

ITBI

1.932.500,00

262.974,00

13,61 %

ISSQN

4.975.000,00

1.182.729,33

23,77 %

TAXAS

1.613.500,00

898.504,85

55,69 %

MULTAS JUROS / IMPOSTOS / OUTRAS RECEITAS

458.167,64

175.553,88

38,32 %

DIVIDA ATIVA

2.860.000,00

497.070,53

17,38 %

OUTRAS RECEITAS

1.851.150,00

220.771,63

11,93 %

OUTRAS RECEITAS

89.400,00

105.544,01

118,06 %

TOTAL

19.663.067,64

4.984.538,34

25,35 %

RECEITAS COM DESEMPENHO INFERIOR A 33,33% NO 1° QUADRIMESTRE/2019.

Das Transferências Correntes:

Receitas Tributárias

Meta Anual

1° Quadrimestre 2019

Índice de Realização %

FPM

20.785.000,00

6.687.607,01

32,16 %

ITR

4.950.000,00

1.136.211,09

22,95 %

ICMS- EXPORTAÇÕES

95.500,00

0,00

-

TRANSF. DO SUS – UNIÃO

7.448.880,00

2.001.909,86

26,88 %

FEP

241.600,00

86.686,56

35,88 %

TRANSF. FNAS

745.430,00

143.564,26

19,26 %

TRANSFERENCIAS DO FNDE

1.400.810,00

433.618,95

30,95 %

ICMS

20.950.000,00

6.082.795,22

29,03 %

IPVA

4.350.000,00

1.703.868,37

39,17 %

TIP (TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA)

900.000,00

429.394,24

47,71 %

FETHAB – FUNDO ESTADUAL DE TRANSP E HABITAÇÃO

4.473.550,00

1.238.655,78

27,69 %

FETHAB – FUNDO EST. DE TRANSP E HABITAÇÃO – TRANSPORTE ESCOLAR SEDUC/SINFRA

850.000,00

238.567,99

28,07 %

TRANSFERENCIA SUS - SES

4.877.500,00

1.467.017,99

30,08 %

FUNDEB

12.989.550,00

3.707.979,59

28,55 %

(-) Deduções FUNDEB

10.253.430,00

3.122.096,07

30,45 %

OUTRAS TRANSF. CORRENTES

6.248.195,00

815.809,98

13,06 %

TOTAL

81.052.585,00

23.051.590,82

28,44 %

RECEITAS COM DESEMPENHO 33,33% NO 1° QUADRIMESTRE/2019.

das Metas da Despesa

Despesa por Natureza

Meta Anual

Realizada até o 1° Quadrimestre 2019

Índice de Realização %

PODER LEGISLATIVO

3.991.000,00

1.034.573,48

25,92 %

CAMARA MUNICIPAL

3.991.000,00

1.034.573,48

25,92 %

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA

7.808.727,70

1.128.027,95

14,45 %

DESPESAS PREV JUARA

7.808.727,70

1.128.027,95

14,45 %

PODER EXECUTIVO

100.269.178,91

27.395.070,41

27,32 %

DESPESAS CORRENTES

94.483.393,57

26.626.012,41

28,18 %

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

57.956.131,10

16.227.524,32

28,00 %

JUROS E ENC. DA DIVIDA

180.000,00

43.798,16

24,33 %

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

36.347.262,47

10.354.689,93

28,49 %

DESPESAS DE CAPITAL

5.785.785,34

769.058,00

13,29 %

INVESTIMENTOS

5.635.785,34

716.181,68

12,71 %

AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA

150.000,00

52.876,32

35,25 %

TOTAL GERAL DAS DESPESAS

112.068.906,61

29.557.671,84

26,37 %

Fonte: Despesas Liquidadas

Do Resultado Primário:

Especificações

Meta Anual

1° Quadrimestre

2019

Índice de

Realização %

1. RECEITA PRIMÁRIA

105.010.652,64

29.595.646,80

28,18 %

2. DESPESAS PRIMÁRIAS

99.939.178,91

28.332.969,41

28,35 %

3. RESULTADO PRIMARIO

5.071.473,73

1.262.677,39

24,90 %

O Resultado Primário do Poder Executivo apurado no 1° quadrimestre de 2019 entre a Receita Fiscal (R$ 29.595.646,80) e a Despesa Fiscal (R$ 28.332.969,41), portanto os gastos orçamentários do município estão compatíveis com arrecadação obtendo um resultado Primário Positivo R$ 1.262.677,39 de 24,90%.

Especificações

Meta Anual

1° Quadrimestre 2019

Índice de

Realização %

1. RECEITA PRIMÁRIA

12.108.600,00

3.241.154,66

26,77 %

2. DESPESAS PRIMÁRIAS

7.808.727,70

1.711.268,26

21,91 %

3. RESULTADO PRIMARIO

4.299.872,30

1.529.886,40

35,58 %

O Resultado Primário do PREV JUARA apurado no 1° quadrimestre de 2019 entre a Receita Fiscal (R$ 3.241.154,66) e a Despesa Fiscal (R$ 1.711.238,26), portanto os gastos orçamentários do PREV JUARA estão compatíveis com arrecadação obtendo um resultado Primário Positivo de R$ 1.529.886,40, de 35,58 %.

Do Resultado Nominal

ESPECIFICAÇÕES

SALDOS

31/12/2018

30/04/2019

DIVIDA CONSOLIDADA

3.323.530,34

3.403.596,31

DEDUÇÕES

2.068.316,00

2.766.277,71

Ativo Disponível

7.806.609,15

11.661.495,68

(-) Resto a Pagar Processados

5.738.293,15

2.448.102,90

(-) Despesas à pagar 2019

0,00

6.447.115,07

DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA

(-) 1.255.214,34

(-) 637.318,60

RESULTADO NOMINAL é a diferença entre o saldo da divida fiscal liquida ao final do bimestre de referência e ao final do bimestre do exercício anterior = Demonstração da Variação da Divida Fiscal. HOUVE UM DECRESCIMO de R$ 617.895,74.

OBS.: Saldo da Divida Consolidada são contratos com RPPS (R$ 969.367,66), SEMA (R$ 116.168,65) SANEMAT (R$ 2.318.060,00) = R$ 3.403.596,31 com vencimentos a Longo Prazo.

Das Despesas com Pessoal

Especificações

Valor / Período

Maio/2018 a Abril/2019

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

R$ 85.797.532,11

Especificações

Limite Máximo Legal–LRF

Artigo nº 20

Limite Prudencial Legal–LRF Artigo nº 20

Limite Alerta

Legal–LRF Artigo nº 20

Valor Total Gastos com Pessoal e Encargos

%

Câmara Municipal

6 %

5,70 %

5,40 %

2.241.410,57

2,61 %

Prefeitura Municipal / Prev Juara

54 %

51,30 %

48,60 %

46.726.346,84

54,46 %

Total da Despesa

60 %

57 %

54,00 %

48.967.757,41

57,07 %

Saúde: LIMITE MÍNIMO LEGAL -15% - LC 141/2012 ART. 7º

DESCRIÇÃO

1º Quadrimestre 2019

Impostos Municipais

3.708.957,71

Impostos Federal-Estadual

15.649.124,87

(-) Despesas Liquidas com Receitas Transf. SUS e Convênios

2.970.593,47

(=) Despesas Liquidadas com a Saúde

5.667.087,44

% Aplicado

29,28 %

Educação: LIMITE MÍNIMO 25% - ART. 212 CF

DESCRIÇÃO

1º Quadrimestre 2019

Impostos Municipais

3.708.957,71

Impostos Federal-Estadual

15.649.124,87

(-) Despesas Liquidadas com Receitas FUNDEB e Transf. FNDE e Convênios

4.950.161,00

(=) Despesas efetivamente Liquidadas com a Educação

5.601.292,69

% Aplicado

28,94 %

FUNDEB: LIMITE MÍNIMO 60% EMENDA CONST. Nº 53/2006

DESCRIÇÃO

1º Quadrimestre 2019

Receita FUNDEB

3.707.979,59

60% Correspondente Valor Legal Mínimo

4.038.509,80

Despesas efetivamente liquidada aplicado na Remuneração de Professores Ensino Fundamental – Recursos FUNDEB

2.949.122,66

% Aplicado

108,91 %

Repasse Parcelas Duodécimo ao Poder Legislativo - 1º Quadrimestre/2019

Considerando o disposto na Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009, que altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição Federal, o limite de recursos financeiros a serem repassados ao Poder Legislativo é de até 7% (sete) por cento considerando a Receita Efetivamente Arrecadada pelo Município (IPTU, IRRF, ITBI, ISSQN, TAXAS, CONTR. MELHORIAS, FPM, ITR, LC 81/87, CIDE, ICMS, IPVA E DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA), do exercício anterior.

O Exercício de 2018 o Valor da Receita foi de R$ 60.379.874,07 x 7% = R$ 4.226.591,18, sendo R$ 352.215,93 mensais:

REPASE

JAN/ABRIL/2019

TOTAL

Parcela Duodécimo

665.166,66

665.166,66

Conforme acima os valores repassados pelo Executivo Municipal a esta Casa de Leis no 1° quadrimestre/2019 está dentro do limite constitucional. A Senhora Márcia disse que, com estes demonstrativos, o Governo Municipal fez a demonstração da prestação de contas das ações e programadas, referente ao Primeiro Quadrimestre de dois mil e dezenove. Após sanadas as dúvidas dos munícipes, referente aos percentuais de arrecadação dos impostos municipais, das transferências, da arrecadação do recurso do ITBI, foi encerrada a audiência pública. Não havendo questionamento pelos presentes, a Senhora Márcia agradeceu aos presentes, declarando em seguida encerrada a Audiência. Foi digitada a presente ata, anexando a esta Ata a Lista de presença.