DECRETO Nº 016/2019 de 29 de Abril de 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Confresa no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela a Lei da Confresa de Confresa e autorização contida na Lei Municipal nº 000870/19 de 02 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito para a( s ) seguinte ( s ) dotação (ões) orçamentária ( s ):

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

( 09 ) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.001 - 0000 – Diárias – Cívil 44.000,00

( 11 ) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.001 - 0000 – Passagens e Desp com Locomoção 9.000,00

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Total Suplementação 53.000,00

Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da ( s ) seguinte ( s ) dotação (ões ):

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

01.02 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

( 16 ) 3.2.90.21.00.00.00.00.2.032 - 0000 – Juros Sobre a Dívida por Contrato 23.000,00

( 17 ) 4.6.90.71.00.00.00.00.2.001 - 0000 – Principal da Dívida Cont Resgatado 30.000,00

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Total Suplementação 53.000,00

Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL