DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º - DECLARAR a vacância de 01 (uma) vaga do cargo de Médico, do Quadro Geral de Servidores do Município de Novo Santo Antônio, em decorrência de o titular ROGERIO ALVES VIEIRA, , portador da RG nº 1999132/SSP-DF, CPF nº 779.825.091-34, Matrícula Funcional 1229, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termo do Artigo 45, Inciso IV do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Município de Novo Santo Antônio.

Art. 2º - A vacância será a partir de 03/06/2019, considerando a linha de jurisprudência tanto federal, quanto estadual, tendo a possibilidade de vinculo até que prescinda o estágio probatório no outro cargo ao qual irá tomar posse.

Art. 3º - Considerando que após passar o estágio probatório do novo cargo público, o servidor não havendo interesse ao regresso ficará precluso o direito de retorno ao quadro do município.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam –se as disposições ao contrario.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 03 de Junho de 2019.

ADÃO SOARES NOGUEIRA - Prefeito Municipal