LEI N° 1346/2015

De 10 de fevereiro de 2015

“Dispõe sobre alterações nos dispositivos estabelecidos na Lei Municipal Lei 1098/2009 e dá outras providências"

HELIO ANTONIO FILIPIN GOULART, Prefeito Municipal de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Artigo 1° - Fica criado âmbito da Secretaria municipal de saúde o cargo de Fisioterapeuta na Lei Municipal 1098/2009, de 04 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a criação da equipe do NASF, visando atender e intensificar as ações dos Programas direcionados a Saude da Família, através de politicas de saúde publica pactuado entre a Secretaria Municipal de Saude e o Governo Federal.

Paragrafo único - A remuneração, atribuições, quantidade de vagas, carga horaria e requisitos do cargo criado, serão de acordo com o anexo I, parte integrante da presente lei.

Artigo 2º - A composição da equipe do Núcleo de Apoio à Saude da Família-(NASF), ficara composta com os seguintes profissionais:

· 01 – Professor (a) Educação Física;

· 01 – Fonoaudiólogo;

· 01 – Psicólogo (a);

· 02 – Fisioterapeutas;

· 01 – Nutricionista

·

Paragrafo único - Os ocupantes destes cargos terão dedicação exclusiva, serão de providos conforme artigo 5º da Lei Municipal nº 707/2002 de 18 de abril de 2002, que cria o programa Saude da Família.

Artigo 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Guiratinga, 10 de fevereiro de 2015.

HELIO ANTONIO FILIPIN GOULART

Prefeito Municipal

Lei 1346/2015, de 10 de FEVEREIRO de 2014

Dispõe sobre alteração na Lei 1098/2009 que dispõe sobre a criação da equipe do NASF na Secretaria Municipal de Saúde

Vagas	Cargo	Classe/Nivel	Carga horaria	Salario em R$
02	Fisioterapeuta	A-01	30 (trinta) horas semanal	2.052,68;

Requisitos

para Provimento: Graduação em Fisioterapia;

Descrição Sintética:

· Exercer atividades correlatas a sua profissão conforme PORTARIA Nº. 154, DE 24 DE JANEIRO DE 2008 que Cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. Organizar as práticas profissionais da Fisioterapia, em todas as ações de sua responsabilidade, por meio na Estratégia de Saúde da Família.

· Desenvolver e organizar uma melhor estratégia de apoio matricial, que venha oferecer aos usuários uma atenção integral, humanizada e de qualidade.

Descrição Analítica:

· Realizar diagnóstico situacional, com levantamento dos problemas de saúde que requeiram ações de prevenção de doenças e de agravos à saúde e das necessidades em termos de reabilitação, na área adstrita às ESF;

· Realizar atendimentos individuais e/ou coletivos de prevenção primária, secundária e terciária nas diversas áreas da Fisioterapia, como cardiologia, respiratória, dermatofuncional, neurologia, ortopedia, pediatria, uroginecologia, geriatria, entre outras, dando suporte de Atenção Básica com respeito aos critérios de referência e contra referência estabelecidos pelo Município;

· Realizar pesquisas e ações específicas de saúde mental, em conjunto com a equipe;

· Desenvolver ações de reabilitação e tratamento, priorizando atendimentos coletivos;

· Montar e participar de grupos operativos, com objetivos bem detalhados para resolubilidade das ações;

· Desenvolver ações de promoção e proteção à saúde em conjunto com as ESF, incluindo aspectos funcionais de todos os sistemas e órgãos, como consciência e cuidados com o corpo, postura, hábitos orais, amamentação, controle do ruído, condicionamento físico, entre outras, com vistas ao autocuidado;

· Acolher os usuários que requeiram cuidados de reabilitação, realizando orientações, atendimento, acompanhamento, de acordo com a necessidade dos usuários e a capacidade instalada das ESF;

· Contudo, diversas são as atribuições do fisioterapeuta, estabelecidas não apenas pelas evidências científicas de trabalhos da profissão na Atenção Básica, mas também de acordo com as necessidades dos usuários das USF e as ações expostas na Portaria n. 154. Entretanto, a execução das atribuições passa a ser um processo em construção dentro do NASF;

· Atuar na saúde nos níveis de promoção, prevenção, preservação e recuperação da saúde do ser humano, agindo como agente multiplicador de saúde, atuando em interação com uma equipe multiprofissional e de forma interdisciplinar, nas Unidades Básicas de Saúde da Família.

· Direcionando suas ações para prevenção e reabilitação das doenças, traçando aspectos importantes para saúde coletiva, visando à melhoria da qualidade de vida da população atendida.

· Propor ações de apoio, como: Inter consulta, visita domiciliar, atendimento individual, participação em reunião de equipe, educação permanente, atendimentos coletivos através de grupos.

· Executar outras atividades correlatas compatíveis com sua especialização profissional.

Atenciosamente.

HELIO ANTONIO FILIPIN GOULART

Prefeito Municipal