1.º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 061/2018 PRORROGAÇÃO DE PRAZO

Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Juruena/MT, doravante denominada PREFEITURA, neste ato representada pela Prefeita Municipal Sra. SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA, brasileira, portadora da cédula de identidade RG n.º 698.611, e do CPF n.º 747.198.402-30, e do outro lado o Sr. ARI SCHIMUNECK, brasileiro, portador do RG nº 2856119-8 SSP/MT, e CPF N° 642.620.309-20, tendo em vista o que consta no processo Administrativo n.º 009/2018, Pregão Presencial n.º 008/2018, resolvem por bem, na melhor forma de direito ADITAR o contrato n.º 061/2018, cujo objeto é a Locação de Imóvel para Instalação da sede da Secretaria Municipal de Saúde de Juruena, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações e Lei 10.520/02, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato n.º 061/2018, celebrado entre as partes. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:

2.1. O prazo de vigência do referido contrato, estender-se-á por mais um período de 12 (doze) meses, compreendendo o período de início em 31/05/2019 e término em 31/05/2020.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1. A continuidade na prestação dos serviços já contratados se torna mais viável, pois minimiza custos para a Administração. 3.2. O presente aditivo encontra fundamentação legal no Art. 57, II, da Lei n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

4.1. A classificação da dotação orçamentária do mencionado contrato será a seguinte:

2040 – GESTÃO DO SUS 189 – 07.001.10.301.0017.2040.339030000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR:

5.1. O valor do presente aditivo obedecerá o valor do contrato original e será fixado no valor global de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), valor mensal de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais).

CLÁUSULA SEXTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO:

6.1. As demais cláusulas do contrato original permanecerão inalteradas.

6.2. E por estarem justos e acertados, assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também o assinam, destinando 02 (duas) vias para a CONTRATANTE e 01 (uma) via para a CONTRATADA.

Juruena - MT, 30 de maio de 2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA

ARI SCHIMUNECK