TERMO DE ANULAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2018.
3 de Junho de 2019
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger, por meio do senhor Prefeito Municipal Valdir Pereira de Castro Filho torna-se público a ANULAÇÃO do PREGÃO ELETRONICO N.º 001/2018, vem por meio deste apresentar sua justificativa:
Ocorre que, a SUDECO manifestou através da nota técnica n. 5/2019CFOR/CGEPDR/DIPGF, pelo não aceite do processo licitatório realizado para execução do convênio 842835/2017 (licitação finalizada antes da aprovação do TERMO DE REFERENCIA) , devendo então, a administração anulá-lo, com base no artigo 49 e seguintes da lei de licitações e contratos administrativos.
OBJETO: Fornecimento de patrulha mecanizada mediante convênio Nº842835/2017 SUDECO- SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE/CAIXA/Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger-MT.
Resolvo, para evitar possíveis prejuízos ao erário público ou a particulares, anular o presente processo Licitatório.
Santo Antônio de Leverger- MT, 31 de Maio2019.
VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL