Concede Licença Particular a servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder Licença Particular por período de 02 (dois) anos, à servidora MARA VIEIRA BLAU DE SOUZA, brasileira, portadora do RG nº12693880 SSP/MT e do CPF nº. 958.213.171-34, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de Fisioterapeuta, partir do dia 01/06/2019 a 01/06/2021, conforme estabelece o Artigo 84 da Lei Municipal nº 429/98- Estatutos dos Servidores Públicos de Novo Horizonte do Norte-MT e Inciso I e III do Artigo 38 da Constituição Federal.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor reproduzindo seus efeitos a partir do dia 01/06/2019, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 31 de Maio de 2019.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal