PORTARIA Nº. 132/2019
3 de Junho de 2019
“Dispõe sobre a Exoneração de cargo Efetivo de Apoio Adm Educacional – Nutrição a Sra. Miriam Querino.”
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 8º, inciso II da Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá-MT.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR de Cargo Efetivo a Sra. MIRIAM QUERINO, portadora do RG Nº. 14976986 SSP/PR, inscrito no CPF sob o n.º 000.844.951-11, do cargo de APOIO ADM EDUCACIONAL -NUTRICAO ESCOLAR -BRIANORTE, do Município de Nova Maringá-MT, a partir desta data 20 de Maio de 2019, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20 de Maio de 2019 revogando todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 27de Maio de 2019.
JOÃO BRAGA NETOPrefeito Municipal