DECRETO N° 078/2019
3 de Junho de 2019
DECRETO N° 078/2019
SÚMULA: “Revoga Decreto 114/2017, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pela Lei Complementar 024/2009 e suas alterações posteriores.
D E C R E T A:Art. 1º Fica revogado o decreto 114/2017, o qual concede gratificação salarial de 40% a servidora, CLAUDIA RIBEIRO, matricula 1106, Técnica em Enfermagem 40H, lotada na Secretaria de Saúde e Saneamento.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de maio de 2019.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 22 de maio de 2019.
EDU LAUDI PASCOSKI
PREFEITO MUNICIPAL
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Emerson Sabatine
Secretário de Finanças
Secretário de Administração e Planejamento