PORTARIA 111/2019

de 31 de Maio de 2.019

“Dispõe sobre declaração de vacância por motivo de posse em cargo publico inacumulável, e da outras providencias.”

O PREFEITO DE ROSÁRIO OESTE – MATO GROSSO, o JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica declarada a vacância no cargo de agente comunitária de saúde, da servidora EVANIL DE OLIVEIRA por motivo de posse em cargo publico inacumulável, nos termos do artigo 62, inciso VI da Lei Municipal 1.234/2011.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação.

Artigo 3º - Revogam-se disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, 31 de Maio de 2019.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal