PORTARIA N.º 188/2019
4 de Junho de 2019
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 102º DA LEI 135/92 (RJU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:
RESOLVE:
Art. 1.º- Conceder licença prêmio nos termos do art. 102º da Lei Municipal nº 135/92 (RJU- Regime Jurídico Único) a servidora VALÉRIA FERREIRA DE LIMA, matrícula nº 1605, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúdeo, referente ao período aquisitivo 05/09/2011 à 04/09/2016, por um período de 30 (trinta) dias, a partir de 03/06/2019.
Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos trinta e um (31) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019).
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal