PORTARIA Nº 118/GAB/2019 Em 03 de Junho de 2019.

Dispõe sobre a alteração de cargo/função de servidora já nomeada de livre provimento e demissão para Procuradora do Município.

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito do Município de Pontal do Araguaia-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica alterado o cargo/função da servidora já nomeada conforme estabelecido na Portaria nº 074/GP/2019, e demais alterações, para o cargo abaixo:

I – A Sra. Nohana Moraes de Oliveira, portadora do CPF: 737.432.591-68, passará a exercer o cargo comissionado de Procuradora do Município – CC-1, a partir da data de 03/06/2019, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 661/2013 de 21 de março de 2013.

Art. 2º - Conforme estabelecido no art. 2, inciso I da Lei Municipal nº 661/2013 de 21 de março de 2013, ficará esta responsável pela chefia da Procuradoria do Município.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia –MT, 03 de Junho de 2019.

Gerson Rosa de Moraes

Prefeito Municipal