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Pref. Alto Paraguai

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº016/2019

PREGÃO PRESENCIAL N. 007/2019

Validade: 12 (Doze) meses.

Pelo presente instrumento, O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.648.532/0001-28, com sede na Rua Presidente Médici, 470, bairro Planalto, Alto Paraguai - MT, neste ato, representada pela PREFEITA MUNICIPAL, a Excelentíssima Senhora DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, brasileira, Casada, Dentista, portadora da Cédula de Identidade RG n°. 08176490-4 e inscrita no CPF sob o n° 804.435.751-34, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a empresa RINALDI & COGO LTDA, CNPJ sob n.07.269.677/0001-79 sede na Rua Almirante Barroso , Bairro Centro, Tolemed-PR, vencedora do lotes 2,4,7,9,11,13,14,17,20,21,23,27,37,53,56,60,70,71,75,89,90,92,94,95,98,136,138,139,140,144,158,160,161,173,176,179,182,185,182,195,196,198,203,205,208,211,212,213,216,217,225,227,231,235,236,240,248,263,270,275,288,289,291,292,293,295,296,297,302,303,306,308,309,312,315,318,319,330,345,346,348,352,353,354,355,373,374,375,376,377,385,386,387,388,389,390,391,392,393,394,395,396,397,398,399,400,401,402,403,404,405,406,407,408,409,410,411,412,413,414,415,419,429,432,435,436,437,438,439,445,446,450,454,458,459,460,463,464,465,466,467,468,469,470,471,481,482,483,485,487,489 e 490, considerando o julgamento da licitação MENOR PREÇO POR ITEM na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N. 007/2019, bem como a classificação das propostas e sua respectiva homologação, RESOLVE registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por itens, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n° 8.666/93 de 21.06.93 e suas alterações, Decreto Federal n. 5.450, de 31 de maio de 2005, no Decreto n. 7.892 de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta o SRP Decreto 146/2019 em conformidade com as disposições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. A presente Licitação tem por objetoREGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE aLTO pARAGUAI – MT. CONFORME O ANEXO DE ESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente Ata terá validade de 12 (Doze) meses, contados a partir de sua publicação na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogada na forma da Lei.

Parágrafo Único – Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, qualquer Órgão ou Entidade da Administração poderá utilizar a Ata, mesmo que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.

CLÁUSULA TERCEIRA – GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a Secretaria de Planejamento e Gestão, através do setor competente no seu aspecto operacional e à Procuradoria Geral do Município, nas questões legais.

CLÁUSULA QUARTA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

4.1. Os preços registrados, a especificações dos produtos/equipamentos e/ou serviços, os quantitativos, marcas e empresas fornecedoras encontram-se elencados abaixo e no relatório da sessão, em ordem de classificação no processo licitatório do Pregão presencial n. 007/2019.

Item

Descrição dos Produtos

Qtde

Mx.Un.

Marca

V.Unit

Total

2

ADRENALINA DE 1ML AMP.

500

2,800

HIPOLABOR

R$ 2,50

R$ 1.250,00

4

AGUA DESTILADA 5 ML AMP.

20.000

0,293

SAMTEC

R$ 0,24

R$ 4.800,00

7

AMIODARONA 50MG/ML AMP.

300

2,300

HIPOLABOR

R$ 2,18

R$ 654,00

9

ATROPINA 0,25MG 1ML AMP.

300

0,436

ISOFARMA

R$ 0,43

R$ 129,00

11

BENZILPENICILINA POTÁSSICA 5.000.000UI FR-AMP.

200

11,378

BLAUSIEGEL

R$ 11,35

R$ 2.270,00

13

BENZILPENICILINA PROCAINA 300 UI + POTÁSSICA 100 UI FR.

300

12,158

BLAUSIEGEL

R$ 7,19

R$ 2.157,00

14

BESILATO DE ATRACÚRIO 10MG/ML 2,5ML AMP.

150

16,795

CRISTALIA

R$ 16,38

R$ 2.457,00

17

BROMETO DE PANCURÔNIO 2 MG/ML AMP.

150

8,399

NOVAFARMA

R$ 8,28

R$ 1.242,00

20

CEFALOTINA 1GR FR/AMP.

4.000

8,575

BLAUSIEGEL

R$ 8,47

R$ 33.880,00

21

CEFAZOLINA 1G FR-AMP

2.000

22,123

BLAUSIEGEL

R$ 13,49

R$ 26.980,00

23

CEFTRIAXONA 1GR IM.

4.000

25,422

EUROFARMA

R$ 12,50

R$ 50.000,00

27

GLICOSE 50% 10ML AMP.

200

0,359

SAMTEC

R$ 0,34

R$ 68,00

37

CLORIDRATO DE ISOXUPRINA 5MG/ML AMP 2ML

400

22,544

APSEN

R$ 19,19

R$ 7.676,00

53

GLICOSE 25% 10ML AMP.

400

0,330

SAMTEC

R$ 0,32

R$ 128,00

56

HEPARINA SÓDICA 5000U.I 0,25ML

1.000

14,018

CRISTALIA

R$ 6,39

R$ 6.390,00

60

IMUNOGLOBULINA - RHO 300MCG/2,0ML IM AMP.

200

394,750

BOEHINGER

R$ 394,00

R$ 78.800,00

70

PENTOXIFILINA 20MG/ML AMP.

100

4,073

UNIÃO QUIMICA

R$ 3,09

R$ 309,00

71

PIRACETAN 5 ML - 200 MG/ML AMP.

100

4,591

BIOFHARMA

R$ 3,53

R$ 353,00

75

SACARATO DE HIDRÓXIXO FÉRRICO - NORIPURUM IM 100MG/5ML AMP.

100

16,370

TAKEDA

R$ 16,30

R$ 1.630,00

89

SORO FISIOLOGICO 500ML

8.000

4,125

EUROFARMA

R$ 3,84

R$ 30.720,00

90

SORO FISIOLOGICO DE 1000ML

5.000

6,728

EUROFARMA

R$ 6,20

R$ 31.000,00

92

SORO GLICO-FISIOLOGICO DE 250ML

5.000

3,231

HALEX ISTAR

R$ 3,23

R$ 16.150,00

94

SORO GLICOSADO 1000ML

6.000

6,561

EUROFARMA

R$ 6,10

R$ 36.600,00

95

SORO GLICOSADO 250ML

3.000

2,971

EUROFARMA

R$ 2,97

R$ 8.910,00

98

SORO RINGER C/ LACTOSE 500 ML

8.000

4,008

EUROFARMA

R$ 3,73

R$ 29.840,00

136

BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA GOTAS

400

13,050

HIPOLABOR

R$ 10,00

R$ 4.000,00

138

DICLOFENACO 15MG/ML GOTAS

80

10,031

CIMED

R$ 6,70

R$ 536,00

139

DICLOFENACO 75MG COMP.

1.500

2,059

SANDOZ

R$ 1,78

R$ 2.670,00

140

DICLOFENACO FENAFLAN 60GR CREME

100

10,498

CIMED

R$ 4,80

R$ 480,00

144

IBUPROFENO 100 MG/ML 30 ML GTS

300

7,168

MED QUIMICA

R$ 4,80

R$ 1.440,00

158

AMPICILINA 500MG CÁPSULA

500

0,825

PRATI

R$ 0,35

R$ 175,00

160

AZITROMICINA 500MG DIIDRATADA COMP.

450

2,449

PRATI

R$ 0,48

R$ 216,00

161

AZITROMICINA SUSP 60MG/15ML

150

33,277

PRATI

R$ 6,25

R$ 937,50

173

NEOMICINA 5MG/25UI/G 20MG POMADA

300

1,990

PRATI

R$ 1,99

R$ 597,00

176

NORFLOXACINO 400MG COMP.

200

3,336

BELFAR

R$ 0,45

R$ 90,00

179

SULFAMETOXAZOL TRIMETOPRINA 200MG/5ML SUSP.

80

7,140

PRATI

R$ 1,84

R$ 147,20

182

VITACID PLUS 15 G CREME

50

124,837

LEGRAND

R$ 120,00

R$ 6.000,00

185

BISACORDIL 5MG COMP.

200

0,465

CIMED

R$ 0,41

R$ 82,00

182

FLORATIL ADULTO 100MG COMP.

100

2,256

CIFARMA

R$ 1,03

R$ 103,00

195

GLICERINA SUPOSITÓRIO ADULTO

200

2,006

PHARMASCIENCE

R$ 1,05

R$ 210,00

196

GLICERINA SUPOSITÓRIO INFANTIL

200

2,306

PHARMASCIENCE

R$ 1,60

R$ 320,00

198

HIDROXIDO DE MAGNÉSIO 100ML SUSP.

150

4,130

IMEC

R$ 4,13

R$ 619,50

203

RANITIDINA 150MG COMP.

300

0,783

GEOLAB

R$ 0,19

R$ 57,00

205

NIMEGON MET 50 500MG CPR

600

5,756

MERCK

R$ 5,70

R$ 3.420,00

208

ATENOLOL 100MG COMP.

400

0,464

PRATI

R$ 0,09

R$ 36,00

211

CARVEDILOL 12,5MG COMP.

100

0,437

E.M.S

R$ 0,15

R$ 15,00

212

CARVEDILOL 25MG COMP.

100

0,842

E.M.S

R$ 0,23

R$ 23,00

213

CARVEDILOL 3,125MG COMP.

200

0,547

E.M.S

R$ 0,21

R$ 42,00

216

DINITRATO DE ISOSSORBIDA 5MG SUBLINGUAL COMP.

150

0,455

E.M.S

R$ 0,45

R$ 67,50

217

ENALAPRIL 10MG COMP.

600

0,339

HIPOLABOR

R$ 0,07

R$ 42,00

225

PROPATILNITRATO (SUSTRATE) 10 MG COMP.

500

0,746

FARMOQUIMICA

R$ 0,74

R$ 370,00

227

SINVASTATINA 40MG COMP.

1.000

0,643

SANVAL

R$ 0,15

R$ 150,00

231

XENICAL 120 MG

2000

5,543

GERMED

R$ 5,50

R$ 11.000,00

235

AMBROXOL XPE AD/ CLORIDRATO DE AMBROXOL 100ML

50

9,960

FARMACE

R$ 2,65

R$ 132,50

236

AMBROXOL XPE PD/ CLORIDRATO DE AMBROXOL 100ML

50

9.425,000

FARMACE

R$ 2,65

R$ 132,50

240

DEXAMETASONA ELEXIR 100ML XPE

200

6,088

HIPOLABOR

R$ 2,20

R$ 440,00

248

BROMETO IPRATRÓPIO 0,25MG/ML 20ML GTS

80

4,347

HIPOLABOR

R$ 1,33

R$ 106,40

263

METFORMINA 850 MG

200

0,100

PRATI

R$ 0,10

R$ 20,00

270

IODOPOLVIDONA 10% USO TÓPICO 1LT.

300

24,720

FARMAX

R$ 23,00

R$ 6.900,00

275

INDICADOR BIOLÓGICO ATTEST P/VAPOR C/50

10

679,000

2I

R$ 675,00

R$ 6.750,00

288

ATADURA CREPOM 10 CM

1.500

5,720

ERIMAX

R$ 5,33

R$ 7.995,00

289

ATADURA CREPOM 12 CM

1.500

6,709

ERIMAX

R$ 6,26

R$ 9.390,00

291

ATADURA CREPOM 20 CM

1200

11,208

ERIMAX

R$ 10,45

R$ 12.540,00

292

ATADURA CREPOM 25 CM

1200

14,523

ERIMAX

R$ 13,57

R$ 16.284,00

293

ATADURA GESSADA 10 CM

1500

44,487

ORTOFEN

R$ 35,90

R$ 53.850,00

295

ATADURA GESSADA 15 CM

1.500

66,832

ORTOFEN

R$ 53,00

R$ 79.500,00

296

ATADURA GESSADA 20 CM

1.000

117,107

ORTOFEN

R$ 89,90

R$ 89.900,00

297

ATADURA GESSADA 6 CM

1.200

17,568

ORTOFEN

R$ 16,40

R$ 19.680,00

302

ATADURA ORTOPEDICA ALGODAO Nº 20

1000

19,196

ORTOFEN

R$ 11,00

R$ 11.000,00

303

MALHA TUBULAR 15CM 20MT

50

16,512

ORTOFEN

R$ 16,02

R$ 801,00

306

MALHA TUBULAR 6 CM 15MT

50

7,341

ORTOFEN

R$ 6,85

R$ 342,50

308

TALA DE ALUMÍNIO

300

1,039

MSO

R$ 1,03

R$ 309,00

309

ESTRIBO

100

51,725

ORTHO PAUHER

R$ 51,70

R$ 5.170,00

312

AVENTAL DESCARTÉVEL 70MM

100

21,137

TALGE

R$ 15,90

R$ 1.590,00

315

BOLSA DE COLOSTOMIA OPACA 70MM

200

17,235

CONVATEC

R$ 17,00

R$ 3.400,00

318

COLCHÃO CASCA DE OVO

20

139,796

PEGASUS

R$ 124,00

R$ 2.480,00

319

COLETOR DE URINA SISTEMA FECHADO

800

3,191

LABOR IMPORT

R$ 2,81

R$ 2.248,00

330

KIT DRENO TORAX

10

21,171

LAC MEDICAL

R$ 21,00

R$ 210,00

345

TUBO ENDOTRAQUIAL C/B Nº 4.0

10

58,822

SOLIDOR

R$ 56,00

R$ 560,00

346

TUBO ENDOTRAQUIAL C/B Nº 5.0

10

60,022

SOLIDOR

R$ 53,00

R$ 530,00

348

TUBO ENDOTRAQUIAL C/B Nº 7.5

10

58,122

SOLIDOR

R$ 47,00

R$ 470,00

352

TUBO ENDOTRAQUIAL . C/B Nº 6.5

10

58,847

SOLIDOR

R$ 47,90

R$ 479,00

353

TUBO ENDOTRAQUIAL C/B Nº 3.0

10

59,447

SOLIDOR

R$ 50,40

R$ 504,00

354

TUBO ENDOTRAQUIAL C/B Nº 4.5

10

58,022

SOLIDOR

R$ 56,00

R$ 560,00

355

TUBO ENDOTRAQUIAL C/B Nº 6.0

10

57,122

SOLIDOR

R$ 47,90

R$ 479,00

373

FIO NYLON 0 C/AG

1.000

1,449

PROCARE

R$ 1,40

R$ 1.400,00

374

FIO NYLON 1 C/AG

1200

1,479

PROCARE

R$ 1,40

R$ 1.680,00

375

FIO NYLON 2 C/AG

1.200

1,364

PROCARE

R$ 1,35

R$ 1.620,00

376

FIO NYLON 3-0 C/AG

1.000

1,369

PROCARE

R$ 1,35

R$ 1.350,00

377

FIO NYLON 4-0 C/AG

800

1,399

PROCARE

R$ 1,36

R$ 1.088,00

385

CERA PARA OSSO C/24

20

713,800

JONHSON E JONHSO

R$ 713,00

R$ 14.260,00

386

ETHIBOND POLIESTER 3-0 C/AG 2-0 C/24

50

51,325

SHALON

R$ 51,32

R$ 2.566,00

387

SONDA FOLEY Nº 10

30

4,679

SOLIDOR

R$ 3,93

R$ 117,90

388

SONDA FOLEY Nº 12

50

4,679

SOLIDOR

R$ 3,93

R$ 196,50

389

SONDA FOLEY Nº 14

50

4,679

SOLIDOR

R$ 3,93

R$ 196,50

390

SONDA FOLEY Nº 16

50

4,953

SOLIDOR

R$ 3,93

R$ 196,50

391

SONDA FOLEY Nº 18

50

4,783

SOLIDOR

R$ 3,93

R$ 196,50

392

SONDA FOLEY Nº 20

30

4,679

SOLIDOR

R$ 3,93

R$ 117,90

393

SONDA NASOGASTRICA CURTA Nº 04

50

1,060

BIOSANI

R$ 0,83

R$ 41,50

394

SONDA NASOGASTRICA CURTA Nº 06

50

1,075

BIOSANI

R$ 0,85

R$ 42,50

395

SONDA NASOGASTRICA CURTA Nº 08

50

1,060

BIOSANI

R$ 0,89

R$ 44,50

396

SONDA NASOGASTRICA CURTA Nº 12

50

1,430

BIOSANI

R$ 0,91

R$ 45,50

397

SONDA NASOGASTRICA CURTA Nº 14

50

1,480

BIOSANI

R$ 0,83

R$ 41,50

398

SONDA NASOGASTRICA CURTA Nº 16

50

1,970

BIOSANI

R$ 0,95

R$ 47,50

399

SONDA NASOGASTRICA CURTA Nº 20

50

2,023

BIOSANI

R$ 1,14

R$ 57,00

400

SONDA NASOGASTRICA LONGA Nº 06

50

2,013

BIOSANI

R$ 1,15

R$ 57,50

401

SONDA NASOGASTRICA LONGA Nº 08

50

1,893

BIOSANI

R$ 1,23

R$ 61,50

402

SONDA NASOGASTRICA LONGA Nº 10

50

1,968

BIOSANI

R$ 1,23

R$ 61,50

403

SONDA NASOGASTRICA LONGA Nº 12

50

1,873

BIOSANI

R$ 1,41

R$ 70,50

404

SONDA NASOGASTRICA LONGA Nº 14

50

1,913

BIOSANI

R$ 1,43

R$ 71,50

405

SONDA NASOGASTRICA LONGA Nº 16

50

1,703

BIOSANI

R$ 1,61

R$ 80,50

406

SONDA NASOGASTRICA LONGA Nº 20

50

2,023

BIOSANI

R$ 1,79

R$ 89,50

407

SONDA P/ ALIMENTAÇÃO ENTERAL Nº 6

10

16,085

SOLUMED

R$ 16,00

R$ 160,00

408

SONDA P/ ALIMENTAÇÃO ENTERAL Nº 8

10

17,635

SOLUMED

R$ 15,00

R$ 150,00

409

SONDA P/ ALIMENTAÇÃO ENTERAL Nº 12

10

19,585

SOLUMED

R$ 15,00

R$ 150,00

410

SONDA URETRAL Nº 06

100

0,753

BIOSANI

R$ 0,74

R$ 74,00

411

SONDA URETRAL Nº 08

100

0,761

BIOSANI

R$ 0,71

R$ 71,00

412

SONDA URETRAL Nº 10

100

0,901

BIOSANI

R$ 0,71

R$ 71,00

413

SONDA URETRAL Nº 12

100

7,741

BIOSANI

R$ 0,75

R$ 75,00

414

SONDA URETRAL Nº 14

100

0,836

BIOSANI

R$ 0,71

R$ 71,00

415

SONDA URETRAL Nº 16

100

0,896

BIOSANI

R$ 0,71

R$ 71,00

419

ABAIXADOR DE LINGUA (ESPATULA DE MADEIRA)

1.200

3,452

TALGE

R$ 3,30

R$ 3.960,00

429

ALGODAO HIDROFILO 500MG ROLO

100

12,020

MELHOR MED

R$ 12,00

R$ 1.200,00

432

CATETER INTRACATHE 16X12

25

67,508

ARGON

R$ 67,00

R$ 1.675,00

435

CATETER INTRACATHE 22X8

25

68,833

ARGON

R$ 68,00

R$ 1.700,00

435

CATETER INTRAVENOSO (ABOCATH) Nº 16

500

0,855

DESCARPACK

R$ 0,82

R$ 410,00

436

CATETER INTRAVENOSO (ABOCATH) Nº 18

500

0,915

DESCARPACK

R$ 0,82

R$ 410,00

437

CATETER INTRAVENOSO (ABOCATH) Nº 20

2.000

0,855

DESCARPACK

R$ 0,82

R$ 1.640,00

438

CATETER INTRAVENOSO (ABOCATH) Nº 22

2.000

0,930

DESCARPACK

R$ 0,82

R$ 1.640,00

439

CATETER INTRAVENOSO (ABOCATH) Nº 24

2000

0,977

DESCARPACK

R$ 0,91

R$ 1.820,00

445

COMPRESSA DE GAZE 7,5 X 7,5

150.000

0,083

ERIMAX

R$ 0,04

R$ 6.000,00

446

COMPRESSAS 10X9 CM

500

1,528

ORTOFEN

R$ 1,50

R$ 750,00

450

EQUIPO MACRO/ INJETOR/LATERAL/CIRURGIA

6000

1,224

LABOR IMPORT

R$ 1,01

R$ 6.060,00

454

ESPARADRAPO 10CM X 4,5M

1.000

10,225

MISSNER

R$ 7,75

R$ 7.750,00

458

FITA ADESIVA MICROPORE 50 MM X 10 M

500

5,975

COPERTINA

R$ 5,39

R$ 2.695,00

459

FITA AUTOCLAVE 19MMX30M

250

4,452

HOSPFLEX

R$ 3,68

R$ 920,00

460

FITA CREPE HOSPITALAR

500

3,708

HOSPFLEX

R$ 2,90

R$ 1.450,00

463

LUVA CIRURGICA EST. 6.5

1.000

2,055

DESCARPACK

R$ 1,30

R$ 1.300,00

464

LUVA CIRURGICA EST. 7.0

1.000

2,055

DESCARPACK

R$ 1,30

R$ 1.300,00

465

LUVA CIRÚRGICA EST. 7.5

3.000

2,055

DESCARPACK

R$ 1,30

R$ 3.900,00

466

LUVA CIRÚRGICA EST. 8.0

3.000

2,055

DESCARPACK

R$ 1,30

R$ 3.900,00

467

LUVA CIRÚRGICA EST. 8.5

3.000

2,055

DESCARPACK

R$ 1,30

R$ 3.900,00

468

LUVA DE PROCEDIMENTO M

40.000

0,366

TALGE

R$ 0,22

R$ 8.800,00

469

LUVA DE PROCEDIMENTO XP

15.000

0,366

TALGE

R$ 0,22

R$ 3.300,00

470

LUVA DE PROCEDIMENTO G

15.000

0,366

TALGE

R$ 0,22

R$ 3.300,00

471

LUVA DE PROCEDIMENTO P

15.000

0,366

TALGE

R$ 0,22

R$ 3.300,00

481

SERINGA 03 ML COM AGULHA

1000

0,312

DESCARPACK

R$ 0,25

R$ 250,00

482

SERINGA 05 ML COM AGULHA

3000

0,360

DESCARPACK

R$ 0,28

R$ 840,00

483

SERINGA 10 ML COM AGULHA

30.000

0,628

DESCARPACK

R$ 0,44

R$ 13.200,00

485

SERINGA 20 ML COM AGULHA

15.000

0,907

DESCARPACK

R$ 0,58

R$ 8.700,00

487

SERINGA INSULINA 01ML COM AGULHA

2.000

1,142

DESCARPACK

R$ 0,23

R$ 460,00

489

TOUCA DESCARTAVEL C/ ELASTICO

5.000

6,587

TALGE

R$ 5,95

R$ 29.750,00

490

EQUIPO MICROGOTAS FOTOSENSÍVEL

600

3,503

BIOSANI

R$ 3,45

R$ 2.070,00

VALOR TOTAL:R$ 898.032,90 (Oitocentos e Noventa e Oito Mil Trinta e dois Reais e Noventa Centavos).

4.2. Os produtos deverão ser entregues nas embalagens originais, em perfeito estado, sem sinais de violação, aderência ao produto/equipamento e umidade, sem inadequação de conteúdo.

4.3. Os produtos estarão sujeitos à aceitação pela Administração Municipal, a qual caberá o direito de recusar, caso os produtos não estejam de acordo com o especificado;

4.4. O embargo do recebimento definitivo do objeto não implicará dilação do prazo de entrega nem servirá de base para justificar qualquer atraso;

4.5. O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pela qualidade do produto/equipamento fornecido;

4.6. O prazo de garantia que esteja especificado nos produtos/equipamentos e/ou serviços deverá ser obedecido, desde que não fique comprovado o mau uso, nos termos do Art. 3º combinado com o art. 39, VIII, da Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, é vedado o fornecimento de qualquer produto/equipamento ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se as normas especificadas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (CONMETRO).

CLÁUSULA QUINTA - DO(S) LOCAL (IS) PARA ENTREGA E PRAZO

5.1. Os produtos deverão ser entregue no almoxarifado central da Prefeitura Municipal, ou conforme solicitado pela administração, em até 7 (Sete) dias corridos, contados da emissão da Ordem de Fornecimento dos itens e quantidade especificada.

5.2. A entrega deverá ser feita com acompanhamento do fiscal do contrato acompanhado com assinatura do mesmo, em canhoto de fatura/nota fiscal ou conhecimento de transporte.

5.3. Após o recebimento dos materiais/equipamentos deverá ser feita conferência da quantidade, avaliação da qualidade e verificação da adequação dos produtos/equipamento e/ou serviços através do servidor designado para esse fim.

5.4. O transporte dos produtos será custeado pela CONTRATADA, em qualquer tempo do processo, caso o fornecimento realizado esteja em desacordo no todo ou em partes com a ordem de fornecimento e com as normas deste Termo de Referência.

5.5. A CONTRATADA é responsável pelos danos causados diretamente à instituição, decorrente de sua culpa ou dolo quando da entrega dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.

CLÁUSULA SEXTA — DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO E EXECUÇÃO

06.1. Os produtos serão solicitados conforme necessidade da secretaria, devendo a entrega ocorrer no prazo máximo de 07 (Sete) dias a contar do recebimento da requisição de compras, devidamente assinada, emitida pela secretaria solicitante e deverá ser entregue no almoxarifado central da farmácia da Secretaria de Saúde em dias de expediente nos seguintes horários: 07:00 ás 13:00 horas, sito à Rua Almirante Barroso, s/n – Bela Vista – Alto Paraguai-MT.

06.2.A empresa vencedora deverá arcar com todas as despesas de transporte para entrega do objeto, quando necessário, sem ônus para a administração municipal.

06.3. O objeto do presente certame deverá ser entregue somente mediante requisição de compra sob pena de não pagamento dos produtos.

06.4. No ato da entrega os produtos passarão por conferência, do modo que aqueles que não estiverem em conformidade com o pedido, não serão recebidos, devendo a empresa vencedora, no prazo de 5 dias contadas da comunicação do não recebimento, promover a entrega dos produtos de acordo com o solicitado, recolhendo os rejeitados, sob pena de inadimplemento do contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

07.1. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos neste Termo de Referência;

07.2. Comunicar antecipadamente a data e horário da entrega, não sendo aceitos os produtos que estiverem em desacordo com as especificações constantes deste Termo de Referência;

07.3. Prestar os devidos esclarecimentos que lhe forem solicitados, bem como dar ciência a esta Administração imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do fornecimento.

07.4. Dispor-se a toda e qualquer fiscalização desta Administração, no tocante ao fornecimento do produto, assim como ao cumprimento das obrigações previstas neste Termo;

07.5. Comunicar imediatamente ao Setor de Compras desta prefeitura de qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência;

07.6. Os produtos que por ventura forem entregues em desacordo com as descrições da TR deverão ser substituídos em até 5 (Cinco) dia a contar da notificação à empresa contratada. Notificação esta que deverá ser feita pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, imediatamente a constatação do fato;

07.7. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE;

07.8. Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidente de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados durante o fornecimento dos produtos ou em conexão com ele;

07.9. Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal, relacionadas ao processo licitatório e ao presente contrato, originariamente ou vinculadas por prevenção, conexão ou continência;

07.10. Em nenhuma hipótese veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca das atividades objeto desta licitação, sem prévia autorização da Contratante.

07.11.Assumir, ainda, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços de entrega ou em conexão com eles, ainda que ocorridos em dependências do Município de Alto Paraguai-MT.

07.12. Não transferir a terceiros, quer total ou parcialmente, o objeto desta Ata, sem a devida anuência do Município de Alto Paraguai-MT.

07.13. Não cobrar, qualquer serviço ou produto adicional que não conste da proposta apresentada, referente à entrega parcelada do objeto constante desta Ata;

07.14. As empresas também deverão fornecer os produtos dentro das especificações das normas da ANVISA/MINISTÉRIO DA SAÚDE, atendendo aos critérios:

07.14.1.Especificações Técnicas – os produtos devem estar com as especificações em conformidade com o que foi solicitado: concentração, condições de conservação, etc. –

07.14.2.Embalagem – o produto deve ser entregue em embalagem original, em perfeito estado, sem sinais de violação, sem aderência ao produto, umidade, sem inadequação de conteúdo, identificadas, nas condições de temperatura exigida em rótulo (nos itens que se fizerem necessários), e com o número de registro emitido pela ANVISA/Ministério da Saúde.

07.14.3.Rotulagens – todos os produtos, nacionais ou importados, devem ter nos rótulos, todas as informações em língua portuguesa. Ou seja: número de lote data de fabricação e validade, nome do responsável técnico, número do registro, nomes genéricos e concentração de acordo com a legislação sanitária e nos termos do artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, dentre outros. –

07.14.4. Lote – Os números dos lotes deverão estar especificados na Nota Fiscal por quantidade de cada medicamento entregue, conforme descrição do item no edital. –

07.14.5.Validade – Não deverá ser inferior a 12 meses ou com prazo equivalente a, no mínimo, 75% do prazo da validade do produt o, contado da data de fabricação.

07.11. Demais obrigações e responsabilidades previstas na Lei nº 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

8.1. Efetuar o pagamento à Contratada. 8.2. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado. 8.3. Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto deste, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, neste Termo de Referência. 8.4. Acompanhar, fiscalizar, supervisionar, gerir e conferir a entrega dos produtos/equipamentos e/ou serviços, juntamente com a Gerência de Patrimônio.

CLÁUSULA NONA — DO PAGAMENTO

9.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após apresentação de Nota Fiscal Fatura Discriminativa, em duas vias correspondentes ao adimplemento de cada parcela do bem efetivamente entregue e atestado pelo fiscal do contrato (nota fiscal), feita através de ordem bancária e de acordo com as informações repassadas pela empresa vencedora indicando a agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser realizado o depósito.

9.1.2. Cumpridas todas as etapas da fiscalização, a Nota Fiscal do produto/equipamento entregue deverá ser atestada pelo fiscal do contrato e encaminhadaao Setor de Aquisições da Prefeitura municipal, para providências cabíveis.

9.1.3. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação;

9.1.4. O pagamento da nota fiscal fica condicionado à comprovação de situação de regularidade fiscal da fornecedora.

9.2. DO REAJUSTE

9.2.1. Os preços dos produtos/equipamentos e/ou serviços objeto desta licitação serão fixos pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir da data de assinatura e Publicação da Ata, salvo art. 40, XI, da Lei 8.666/93.

9.2.2. Caso decorra período superior a um ano contado a partir da data-base da proposta apresentada na data da licitação, o reajuste será aplicado pelos índices setoriais pertinentes, com base nos valores dos índices do 1º mês de cada período subseqüente de 12 meses.

9.3. DO REEQUILÍBRIO

9.3.1. O valor contratual poderá ser revisto mediante solicitação da contratada com vista à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, na forma do artigo 65, inciso II, alínea d, da lei 8666/93, e observados os itens subseqüentes deste termo de referência.

9.3.2. As eventuais solicitações, observadas o disposto no item anterior, deverão fazer-se acompanhar de comprovação de superveniência do fato imprevisível ou previsível, porém de conseqüências incalculáveis bem como de demonstração analítica de seu impacto nos custos do contrato.

9.3.3. Na hipótese de revisão do equilíbrio econômico-financeiro prevista no item anterior, serão objeto da revisão apenas as parcelas do contrato correspondente ao impacto efetivo do reajuste salarial ocorrido.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO REALINHAMENTO DE PREÇOS

10.1 Os preços registrados manter-se-ão inalteradas pelo período da vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento.

10.2 Os preços registrados que sofrerem revisão não ultrapassará aos preços praticados no mercado mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquela vigente no mercado à época do registro.

10.3 Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o Setor de Compras, solicitará ao Fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo Único.

10.4 Fracassada a negociação com o primeiro colocado, o Setor de Compras convocará as demais empresas com preços registrados para o lote, se for o caso, ou ainda os fornecedores classificados, respeitadas as condições de serviço, os preços e os prazos do primeiro classificado para redução do preço; hipótese em que poderá ocorrer alterações na ordem de classificação das empresas com preço registrado.

10.5 Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pelo Setor de Compras desta Prefeitura.

CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

11.1 A presente Ata de Registro de preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

I. Quando o Fornecedor não cumprir as obrigações constantes no Edital de Registro de Preços;

II. Quando o Fornecedor não retirar a Nota de Empenho no prazo estabelecido;

III. Quando o Fornecedor der causa à rescisão administrativa da Nota Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

IV. Em quaisquer hipóteses de inexecução total ou parcial da Nota Empenho decorrente deste Registro;

V. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

VI. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

11.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado, por correspondência, com aviso de recebimento, o qual será juntado ao processo administrativo da presente Ata.

11.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

11.4. A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura Municipal de Alto Paraguai, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

11.5. Havendo o cancelamento do preço registrado cessarão todas as atividades com o Fornecedor.

11.6. Caso a Superintendência de Compras não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA - DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.

12.1 Correrão por conta exclusivas do FORNECEDOR:

I. Todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência das contratações do objeto deste Edital.

II. As contribuições devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho emolumentos e outras despesas que se façam necessárias à execução da entrega dos materiais.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS PENALIDADES

13.1. Pelo não cumprimento das obrigações assumidas, garantida a prévia defesa em processo regular, o FORNECEDOR ficará sujeito às seguintes penalidades, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis:

13.1. ADVERTÊNCIA

13.1.1. A aplicação da sanção administrativa de advertência pode ser efetuada nos seguintes casos:

a) Descumprimento das obrigações assumidas contratualmente ou na licitação, desde que não acarretem prejuízos para a CONTRATANTE, independentemente da aplicação de multa;

b) Execução insatisfatória ou inexecução dos fornecimentos e/ ou serviços ora contratado, desde que a sua gravidade não recomende o enquadramento nos casos de suspensão temporária ou inidoneidade;

c) Outras ocorrências que possam acarretar pequenos transtornos ao desenvolvimento dos serviços da CONTRATANTE, a seu critério, desde que não sejam passíveis de sanção mais grave;

13.1.2. Atraso na entrega do bem ou na prestação do serviço contratado, pelo prazo não superior a 05 (cinco) dias úteis. 13.2. MULTA

13.2.1. Conforme disposto no (Art. 86 da Lei 8.666/93), na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato; neste caso a Contratante aplicará a MULTA CONTRATUAL correspondente:

a) 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso no prazo de entrega dos materiais ou serviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida; (O atraso para efeito de cálculo, mencionado no item anterior será contado em dias corridos, a partir do 1º dia útil subseqüente ao término do prazo ajustado em até 20 (vinte) dias);

b) 10% (dez por cento) sobre o valor constante do Contrato, pela inexecução total do objeto, sem prejuízo das outras sanções cabíveis;

c) 15% (quinze por cento) sobre o valor da Ordem de Fornecimento/Empenho, pelo descumprimento de qualquer clausula contratual exceto prazo de entrega;

d) 3% (três por cento) sobre o valor global de sua proposta, se decorrido o prazo estabelecido no item 15.2, dentro do prazo de validade da proposta, e não comparecendo à Prefeitura o proponente convocado para a assinatura do contrato.

13.2.2. A adjudicada/Contratada não incorrerá em multa quando houver prorrogação do prazo, previamente autorizado pela CONTRATANTE, em decorrência de impedimentos efetivamente verificados sem que a ela seja imputável a culpa, ou em decorrência de acréscimos ou modificações no objeto inicialmente ajustado, respeitado o limite legal;

13.2.3. A multa será descontada dos créditos constantes da Fatura, ou outra forma de cobrança Administrativa ou Judicial;

13.2.4. Não será aplicada multa se, comprovadamente, o atraso da execução dos serviços ou fornecimento advir de caso fortuito ou motivo de força maior.

13.3. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS.

13.3.1. A suspensão do direito de licitar e contratar com a Contratante pode ser aplicada aos inadimplentes culposos que prejudicarem a execução do Contrato por fatos graves, cabendo defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias úteis da data do recebimento da respectiva intimação;

13.3.2. A sanção administrativa de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Prefeitura poderá ser aplicada nos seguintes prazos e situações:

13.3.3. Por 06 (seis) meses nos seguintes casos:

a) Atraso no cumprimento das obrigações assumidas contratualmente, que tenham acarretado prejuízos para a CONTRATANTE;

b) Execução insatisfatória dos fornecimentos e/ ou serviços contratados;

13.3.4. Por 02 (dois) anos, nos seguintes casos:

a) Não concluir os fornecimentos e/ ou os serviços contratados;

b) Se recusar a fornecer informações suficientes ou fornecê-las inadequadamente, no que diz respeito à sua fruição, qualidade e riscos de operacionalização;

c) Prestar o serviço em desacordo com as normas aplicáveis à execução do objeto deste ajuste;

d) Cometer quaisquer outras irregularidades que acarretem prejuízo ao órgão licitador, ensejando a rescisão do contrato.

13.4. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

13.4.1. Enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sansão aplicada com base no inciso anterior.

13.4.2. A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com toda a Administração Pública será proposta pela Seção Administrativa e Financeira para aplicação à ADJUDICADA/CONTRATADA nos casos a seguir indicados:

a) condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

b) prática de atos ilícitos, visando frustrar a execução do contrato;

13.4.3. Demonstração de não possuir idoneidade para licitar e contratar com o órgão contratante, em virtude de atos ilícitos praticados, tais como:

a) praticar ação maliciosa e premeditada em prejuízo da Contratante ou ações que evidenciem interesses escusos ou má-fé;

b) apresentar qualquer documento falso ou falsificado, no todo ou em parte;

c) reproduzir, divulgar ou utilizar, em benefício próprio ou de terceiros, quaisquer informações de que tenha tomado conhecimento em razão da execução dos serviços objeto deste contrato sem o consentimento da Contratante, por escrito.

Parágrafo Primeiro - Independentemente das sanções administrativas a que se refere a Cláusula Décima Quarta deste contrato, a ADJUDICADA/CONTRATADA está sujeita ao pagamento de indenização por perdas e danos, quando a inadimplência acarretar prejuízos ao órgão contratante;

Parágrafo Segundo - Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa previa do interessado e recurso dos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS ILÍCITOS PENAIS

14.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 e serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

15.1. As despesas decorrentes deste PREGÃO PRESENCIAL correrão à conta da NATUREZA DA DESPEZA consignadas na:Secretaria Municipal:

SEC.SAÚDE (284/102/142/146)07.002.10.301.0009.2053-339030

SEC.SAÚDE(297/102/142/146)07.002.10.302.0009.2058-339030

SEC.SAÚDE (297/102/142/146)07.002.10.303.0009.2055-339030

SEC.SAÚDE (252/102/142/147)07.002.10.301.00009.1037-3339030

SEC.SAÚDE(289/102/142/147)07.001.103.302.0009.1042-339030

15.2. Para o exercício de 2019, será utilizada Dotações Orçamentárias da Lei Orçamentária Anual – LOA/2019.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo, aditivo presente ata de Registro de Preços.

II. Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial n. 007/2019 e seus anexos e as propostas da empresas classificadas para o ITENS.

III. É vedado caucionar ou utilizar a ATA decorrente do presente registro para qualquer operação Financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

17.1. O acompanhamento da efetivação dessa Ata ficará a cargo da CONTRATANTE, mediante nomeação dos servidores especialmente designados para este fim, nos termos do Art. 67 da Lei n. 8.666/93.

17.1.1. A fiscalização será realizada pelo servidor abaixo relacionado: ROSIANE SOUZA CAMARÇO, brasileira, Servidor Público na função BIOQUIMICO - TEC. NIVEL SUPERIOR DA SAUDE, e inscrito no CPF sob o nº 012.506.901-45, residente e domiciliada a Rua Almirante Barroso, s/n, bairro Centro, Alto Paraguai – MT.

CLÁUSULA DECIMA OITAVA - DO FORO

18.1 As partes contratantes elegem o foro de Diamantino-MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ATA, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem de acordo, as partes firmam apresente ATA em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8.666 de 21/06/93.

Alto Paraguai – MT 20 de Maio de 2019.

Diane Vieira de Vasconcellos Alves

Prefeita Municipal

RINALDI & COGO LTDA CNPJ: CNPJ:07.269.677/0001-79

Contratado

Testemunhas:

YHURI RAYAN ARRUDA DE ALMEIDA

CPF: 037.765.051-09

SERGIO VINICIUS MASSAROLO DIAS

CPF:044.957.331-17