PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Novo Santo Antônio-MT, torna público o edital para a seleção de Assistentes de Alfabetização voluntários para o Programa Mais Alfabetização, instituído pela Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018, do Ministério de Educação-MEC.

1. DO PROGRAMA

1.1. Programa Mais Alfabetização tem o objetivo de fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização, para fins de leitura, escrita e matemática, dos estudantes nos 1º e 2º anos do ensino fundamental.

1.2. São objetivos do Programa Mais Alfabetização, conforme o art. 3º da Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018:

I. Fortalecer o processo de alfabetização dos anos iniciais do ensino fundamental, por meio do atendimento às turmas de 1º ano e de 2º ano;

II. Promover a integração dos processos de alfabetização das unidades escolares com a política educacional da rede de ensino;

III. Integrar as atividades ao projeto político pedagógico - PPP da rede e das unidades escolares;

IV. Viabilizar atendimento diferenciado às unidades escolares vulneráveis;

V. Estipular metas do programa entre o Ministério da Educação - MEC, os entes federados e as unidades escolares participantes no que se refere à alfabetização das crianças do 1º ano e do 2º ano do ensino fundamental, considerando o disposto na BNCC;

VI. Assegurar o monitoramento e a avaliação periódica da execução e dos resultados do programa;

VII. Promover o acompanhamento sistemático, pelas redes de ensino e gestão escolar, da progressão da aprendizagem dos estudantes regularmente matriculados no 1º ano e no 2º ano do ensino fundamental;

VIII. Estimular a cooperação entre união, estados, distrito federal e municípios;

IX. Fortalecer a gestão pedagógica e administrativa das redes estaduais, distrital e municipais de educação e de suas unidades escolares jurisdicionadas; e

X. Avaliar o impacto do programa na aprendizagem dos estudantes, com o objetivo de gerar evidências para seu aperfeiçoamento.

2. DO PERFIL

2.1. Poderão participar do processo seletivo candidatos com o seguinte PERFIL:

Professores alfabetizadores das redes com disponibilidade de carga horária; Professores das redes, com experiência comprovada em alfabetização, com disponibilidade de carga horária; Estudantes de graduação matriculado a partir do 5º (quinto) período, preferencialmente em pedagogia ou licenciatura; Profissionais com curso de magistério ou normal médio em nível médio; Pessoas com conhecimento comprovado na área de apoio à docência, na área de alfabetização.

3. DAS ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA.

3.1. Realizar as atividades de acompanhamento pedagógico sob a coordenação e supervisão do professor alfabetizador, conforme orientações da Secretaria de educação e com o apoio da gestão escolar;

3.2. Apoiar na realização de atividades, com vistas a garantir o processo de alfabetização de todos os estudantes regularmente matriculados no 1º ano e no 2º ano do ensino fundamental;

3.3. Participar do planejamento das atividades juntamente com a Coordenação do Programa na escola;

3.4. Cumprir carga horária de acordo com as diretrizes e especificidades do Programa;

3.5. Auxiliar o professor alfabetizador nas atividades estabelecidas e planejadas por ele;

3.6 Acompanhar o desempenho escolar dos alunos, inclusive efetuando o controle da frequência;

3.7. Elaborar e apresentar à coordenação, relatório dos conteúdos e atividades realizadas mensalmente;

3.8. Acessar o sistema de orientação pedagógica e monitoramento do PMALFA/CAEd digital, para cadastrar as atividades pedagógicas desenvolvidas, para que o Professor ou o Coordenador da escola analisem e validem posteriormente;

3.9. Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações com o Programa;

3.10. Participar das formações indicadas pelo MEC.

4. DOS SEVIÇOS DO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA.

4.1. O assistente de alfabetização, apoiará o professor alfabetizador nas Unidades Escolares considerando os critérios estabelecidos na Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018 DO Ministério da Educação.

4.2 O assistente de alfabetização atuará nas Unidades Escolares, não vulneráveis (por um período de 5 horas), em cada turma 1º e 2º ano.

4.3. Considera-se o apoio dos assistentes de alfabetização ao professor alfabetizador como de natureza voluntária nos termos da Lei Federal nº 9.608/1998 – Lei do Voluntariado. Considera-se serviço voluntário, a atividade não remunerada, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.

4.4. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.

4.5. O voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias.

5. DA SELEÇÃO

5.1. A seleção destina-se ao preenchimento de 02 (duas) vagas para Assistentes de Alfabetização voluntários do Programa Mais Alfabetização no âmbito do Município de Novo Santo Antônio-MT, a serem distribuídas nas escolas públicas urbanas e do campo.

5.2. Serão considerados os Seguintes Critérios para a Seleção de Assistentes de Alfabetização voluntários:

• Ser brasileiro;

• Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da inscrição;

• Ter, no mínimo, formação de nível médio em magistério ou normal médio completo;

• Possuir curso e/ou habilidade na atividade de apoio à docência.

5.3. O Processo Seletivo Simplificado para Assistentes de Alfabetização voluntários será executado pelas Secretaria Municipal de Educação de Novo Santo Antônio-MT com a participação da Comissão de Inscrição e Avaliação.

5.4. A Secretaria Municipal de Educação instituirá Comissão da Seleção Pública dos Assistentes de Alfabetização Voluntários do Programa Mais Alfabetização, composta por 3 (três) membros, através de Portaria, responsável por coordenar e executar todo o processo seletivo.

5.5. A seleção se dará por análise de Currículo comprovado.

5.6. A comprovação do currículo se dará por meio da apresentação dos documentos estipulados no item que atestam a titularidade do candidato e pontuarão da seguinte forma:

Experiência a ser comprovada Pontuação
Escolaridade (pontua o maior):	Pedagogo e/ou Licenciado.	3 pontos
	Magistério ou Normal Médio em nível médio.	2 pontos
	Cursando pedagogia ou curso de licenciatura, matriculado a partir do 5º (quinto) período	2 pontos
Comprovação de cursos em alfabetização (Cursos realizados nos últimos 5 anos).	Com o mínimo de 40 h (0,5 por curso).	3 pontos

Ø Pontuação máxima 10 pontos.

5.7. O resultado será organizado e publicado na Secretaria Municipal de Educação de Novo Santo Antônio-MT, por ordem de classificação.

5.8. Se ocorrer empate na nota final terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a). Residir mais próximo da unidade escolar.

b) Caso permaneça o empate, tenha a maior idade.

5.9. A lotação acontecerá conforme ordem de classificação dos candidatos.

5.10. A classificação final será divulgada conforme cronograma de prazos abaixo.

6. DAS INSCRIÇÕES:

6.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

6.2. Não será cobrada taxa de inscrição.

6.3. No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos:

a) Ficha de inscrição devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras; e

b) Fotocópias nítidas dos seguintes documentos, com a apresentação dos originais para fins de conferência:

I – Currículo;

II - Carteira de Identidade (frente e verso);

III - CPF;

IV - Comprovante de residência;

V - Diploma (para candidatos graduados ou Histórico atualizado e comprovante de matrícula da Universidade, quando se tratar de estudante universitário;

6.4. As informações prestadas na ficha de inscrição do Processo Seletivo Simplificado são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Coordenação no direito de excluí-lo, caso comprove inveracidades das informações.

6.5. Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição.

6.6. Será entregue ao candidato o comprovante de requerimento de inscrição do Processo Seletivo Simplificado.

6.7. Serão eliminados os candidatos que não apresentarem a documentação exigida.

7. DA QUANTIDADE DE VAGAS

7.1. Serão disponibilizadas 02 (duas) vagas para Assistentes de Alfabetização do Programa Mais Alfabetização no âmbito Município de Novo Santo Antônio-MT, sendo 01 (uma) para a escola do campo e 01 (uma) para escola urbana;

8. DA LOTAÇÃO

8.1. Os candidatos classificados, preenchidos os requisitos constantes no item 5.2. Deste Edital, assinarão o Termo de Compromisso que prestarão as atividades de Assistentes de Alfabetização, pelo prazo de 6 (seis) meses, período este que poderá ser alterado de acordo com normas e diretrizes (a serem) estabelecidas pelo FNDE/MEC.

8.2. Em caso de desistência será convocado para lotação, o candidato classificado segundo a ordem decrescente de pontos.

9. DOS PRAZOS:

9.1. O presente edital terá validade a partir da data da sua publicação.

9.2. Dos Prazos:

EVENTO	HORÁRIOS	DATA / PRAZOS
Publicação do Edital		03/06/2019
Realização das Inscrições.	8h às 11h / 14h às 16 h	06/06/2019 a 10/06/2019
Análise dos currículos.	8h às 11h	11/06/2019
Divulgação do resultado final dos candidatos aprovados.	8h	12/06/2019
Homologação da seleção	9h	17/06/2019

10. DISPOSIÇÕES GERAIS:

10.1. O Assistente de Alfabetização receberá, a título de ressarcimento, o valor instituído pela Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018, do Ministério da Educação, para o Programa Mais Alfabetização em 2018.

10.2. Os candidatos selecionados deverão participar de uma formação inicial para desempenho de suas atribuições, em local e data a ser definido posteriormente, ocasião em que procederão à assinatura do Termo de Adesão e Compromisso.

10.3 O Assistente de Alfabetização poderá ser desligado a qualquer tempo, no caso de: não estar correspondendo as finalidade e objetivos do Programa; prática de atos de indisciplina; maus tratos desabonadores de conduta pessoal e profissional.

10.4. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Novo Santo Antônio-MT.

Novo Santo Antônio-MT, 03 de junho de 2019.

ILDETE DANIEL CHAGAS - Secretária da Educação

Port. Nº 02/2017