ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 1º QUADRIMESTRE DE 2019 – RGF (RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL) E PROPOSTA DE REVISÃO DO PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2020

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio de 2019 (dois mil e dezenove), às 17 (dezessete) horas, na sede da Câmara Municipal de São Pedro da Cipa, deu-se início a Audiência Pública sobre o RGF para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao primeiro quadrimestre do ano de 2019, em cumprimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal; e proposta de revisão do PPA (2018-2021) para 2020.

A abertura foi realizada pelo Senhor contador, Thales Augusto de Araújo Schmitz, que agradeceu a presença dos participantes e destacou a importância do tema a ser apresentado.

Após as formalidades iniciais foi declarada aberta a audiência pública para apresentação dos dados referentes à gestão fiscal e para colher subsídios para atualização do Plano Plurianual.

O contador utilizou relatórios contábeis extraídos do sistema Fiorilli para apresentar os dados e planilhas em excel.

Destacaram-se os percentuais mínimos de aplicação obrigatória exigidos pela LRF: 32,56% em Educação; 25,59% em Saúde; 45,11% em Despesa total com Pessoal.

Portanto, fica claro que a gestão fiscal do município tem sido eficiente e eficaz por atender aos percentuais mínimos estabelecidos em lei e por controlar as despesas conforme a capacidade financeira.

Após a explanação sobre esses dados foi aberto tempo para perguntas e questionamentos.

Feito os devidos esclarecimentos o contador iniciou a explanação sobre a necessidade de revisão do PPA, bem como a estimativa da receita para 2020 - levantamento necessário para estabelecer com bases sólidas a fixação da despesa do exercício seguinte.

O valor estimado para a receita teve como base os valores previstos de 2019 somados ao percentual IGD-DI de 4,06%, conforme tabela 1 da LDO 2019 da Seplan-MT.

Após a arguição desses dados foram abertas aos interessados propostas de alteração no Plano Plurianual.

Constatou-se que a grande maioria das propostas já se enquadrava no orçamento vigente. Sendo por isso acrescentadas para posterior análise poucas sugestões de projetos atividade. Dentre eles se destacam a “aquisição de veículos” e “manutenção e encargos com publicidade”.

Por fim, os ocupantes da mesa agradeceram a presença de todos e encerraram a audiência pública.

Eu, Elizabete Martins de Souza – Técnica Contábil – lavrei a presente ata, assinando-a, e os demais que estiverem presentes assinam abaixo: