DECRETO Nº. 3.825/2019
4 de Junho de 2019
Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Tabaporã, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A:
Artigo 1º. - Fica Decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais de Tabaporã/MT, no dia 14/06/2019 (Sexta–Feira), em virtude ao feriado municipal em Comemoração ao Padroeiro “SANTO ANTONIO” e no dia 21/06/2019 (Sexta-Feira), em virtude do feriado nacional de “CORPUS CHRISTI”, com exceção daquelas repartições, cujo funcionamento seja indispensável.
Artigo 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 04 de Junho de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL